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A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou nesta segunda-feira (22) o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior por injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O episódio ocorreu em 11 de janeiro de 2023 no Aeroporto de Brasília.
A juíza substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista sentenciou o empresário a 4 meses e 15 dias de detenção, mas substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos. Com isso, Basseto poderá recorrer em liberdade.
A defesa de Zanin pediu a condenação do empresário em R$ 150 mil por danos morais. No entanto, a magistrada acatou o pedido parcialmente, determinando a indenização em R$ 10 mil.
A juíza ressaltou que a indenização estabelecida na decisão não impede que o montante seja revisto na esfera cível, quando “será observada a situação econômica do ofensor”.
“Os fatos narrados na queixa-crime e comprovados pela prova documental, além de confirmados pelo querelado [Basseto], constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do querelante [Zanin], atingindo a sua intimidade”, disse a juíza.
Evangelista destacou que as provas obtidas durante o processo foram confirmadas pelo empresário durante depoimento. “O querelado [Basseto] confessou os fatos denunciados, confirmando ter sido o autor das expressões ofensivas”, diz a decisão.
Empresário abordou Zanin no banheiro do aeroporto
Na manhã de 11 de janeiro de 2023, Basseto abordou Zanin no banheiro do aeroporto, quando o ministro escovava os dentes. Na ocasião, Zanin ainda não tinha sido nomeado para o STF e atuava como advogado do presidente Lula (PT).
O empresário chamou o magistrado de “pior advogado que possa existir na vida”, “bandido”, “corrupto”, “safado” e “vagabundo”. As ofensas foram gravadas e divulgadas nas redes sociais.
Basseto chegou a ameaçar fisicamente o então advogado. “Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse… Tinha que tomar um pau de todo mundo que tá andando na rua. Safado!”, afirmou o empresário no vídeo. Zanin não reagiu e deixou o local.
O ministro e a Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) apresentaram uma queixa-crime contra o empresário, argumentando que ele tinha intenção de ferir a honra e incitar a prática de crimes contra Zanin.
Os advogados Alberto Zacharias Toron, Fernanda Tórtima e Ulisses Rabaneda defenderam o ministro.
Retratação
Em maio deste ano, Basseto divulgou um vídeo de retratação e pediu desculpas a Zanin. A gravação era parte de um acordo com a Justiça para extinguir a punibilidade pelo crime de difamação. Ele disse se arrepender de todas as ofensas contra o ministro.
“Espontânea e respeitosamente, retrato-me e apresento as minhas sinceras desculpas ao advogado Cristiano Zanin, atual ministro do STF”, disse o empresário no vídeo.
“Declaro publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras ditas por mim naquele dia. Ele não é o pior advogado que possa existir. Pelo contrário, é um excelente advogado e hoje exerce o cargo de ministro em razão da sua competência”, acrescentou.
