Justiça dá 72h para União e EBC explicar transmissão da live de Janja

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou, nesta terça-feira (13), um prazo de 72 horas para a União e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), explicarem a transmissão de uma live com a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, no dia 7 de março, pela TV estatal.

O juiz Djalma Moreira Gomes abriu o prazo para defesa, afirmando que a União e a EBC deveriam ser ouvidas, para garantir um “mínimo contraditório” antes de qualquer decisão.

O uso da estrutura estatal pela mulher de Lula foi questionado pelo vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil). Na representação à Justiça Federal, ele pediu a remoção do programa das plataformas da emissora, e que Janja não participe mais da programação da TV Brasil. Essa conduta da primeira-dama, segundo o vereador, fere a impessoalidade do serviço público.

Na ação, Nunes cita que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto Janja, “usam a EBC como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008”.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também informou que entrou com um processo na Justiça do Distrito Federal contra a transmissão da live. “É imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo”, disse Kataguiri.

A primeira-dama utilizou a estrutura da TV Brasil para fazer uma live, no último dia 7, para promover ações do governo federal no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela apresentou o programa “Papo de Respeito”, transmitido pelo YouTube, com a participação da ministra Cida Gonçalves, das Mulheres, e da atriz Luana Xavier. O próprio PT já havia criticado a prática durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Procurada pela Gazeta do Povo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou que "não foi notificada sobre a ação". Sobre a live da primeira-dama, a empresa reiterou "que cumpriu o contrato de prestação de serviços firmado com a Secretaria de Comunicação Social (Secom). O contrato prevê transmissões ao vivo, a partir de demanda definida pela Secom".

"Ressaltamos ainda que a primeira-dama não é apresentadora de nenhum programa da TV Brasil. A transmissão foi ao ar pela internet, nos perfis em redes sociais da TV BrasilGov", informou a EBC. O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre ação contra a primeira-dama.