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O jornalista Oswaldo Eustáquio foi intimado nesta segunda-feira (27) pela Justiça da Espanha para uma audiência no dia 6 de fevereiro. Serão julgados os pedidos apresentados pelo Ministério da Justiça para que Eustáquio seja preso e cumpra pena no país europeu ou seja extraditado para o Brasil.
Considerado foragido, ele reside na Espanha desde 2023. O jornalista deixou o Brasil logo após as últimas eleições presidenciais por receio de ser preso novamente, pois já tinha sido detido em 2020 e 2021.
Pouco depois, ele teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o jornalista disse que se considerava um "refugiado político" no Paraguai. Em junho de 2023, Moraes ordenou a inclusão do jornalista na lista vermelha da Interpol de procurados pela Justiça.
Oswaldo Eustáquio é alvo do inquérito das milícias digitais e é investigado pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes solicitou a extradição do jornalista em outubro do ano passado. Em nota, a defesa de Eustáquio disse que “na audiência será evocada a Constituição Espanhola que prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.
“Bem como o Decreto Real 12/2009 que expressa que a solicitude de asilo político obsta o seguimento de um processo de extradição em qualquer etapa de que se encontre”, afirmaram os advogados.