Procuradoria-Geral Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por abusos no 7 de setembro

A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abusos nas comemorações do 7 de setembro - feriado da Independência, em 2022.

O parecer foi em resposta a três ações apresentadas pela então candidata à presidência nas Eleições Gerais de 2022, senadora Soraya Thronicke (União Brasil - MS), que alegavam que Bolsonaro teria se aproveitado das solenidades do feriado para fazer comícios em eventos tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, o que configuraria abuso de poder político e econômico; além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral. Já no Rio de Janeiro, o ex-presidente discursou em palanque montado na Praia de Copacabana.

Segundo informou o jornal O Globo, o documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral afirma que houve uma "apropriação" de segmentos da estrutura administrativa do estado "com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico".

"A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos", observa o MP. Ainda não há data marcada para o julgamento dessas ações.

A defesa de Bolsonaro pede o arquivamento das ações, por considerar a "ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”. Os advogados argumentam que não houve qualquer exploração eleitoral da participação nos atos de 7 de setembro, e que todos os fatos apontados como ilegais nas ações não constituem prática de abuso de poder político ou econômico.

Inelegibilidade de Bolsonaro já foi declarada por reunião com embaixadores

Em junho deste ano, o ex-presidente Bolsonaro já tinha sido declaro inelegível por oito anos pelo TSE por abuso de poder político, por ter feito críticas ao sistema eleitoral e as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores.

E na próxima terça-feira será retomado pela corte eleitoral um novo julgamento sobre inelegibilidade do ex-presidente, desta vez por suspeita de uso dos palácios do Planalto e Alvorada para fins eleitorais. Nesse caso específico, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela rejeição dos processos.