A Justiça Federal rejeitou uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo), contra o “gabinete” mantido pelo governo para a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio do Planalto. Kilter pediu a anulação de todos os atos administrativos da equipe de Janja e o ressarcimento de todas as despesas relacionadas à “estrutura informal”.
Entre os valores que deveriam ser devolvidos ao erário, estariam as remunerações de servidores, despesas com viagens e adaptações do espaço físico no Planalto para abrir o gabinete. Em dezembro de 2024, o Estadão revelou que Janja tem uma equipe de 12 pessoas, que custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários.
Segundo o Estadão, o time “informal” da primeira-dama gastou R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do governo Lula 3. Com a repercussão da reportagem, o vereador acionou a Justiça contra a União.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, apontou que, “dada a manifesta ausência de lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, o reconhecimento da inadequação da via da ação popular é medida que se impõe”. Para o magistrado, Kilter não apresentou provas para fundamentar as acusações.
“Os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades”, afirmou Viana na decisão assinada no último dia 14.
“Além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados”, acrescentou o juiz.
A decisão pode ser revisada na instância superior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Caso o Tribunal confirme a sentença, Kilter pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
