Justiça investirá R$ 100 milhões em câmeras corporais para 16 estados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento superior a R$ 100 milhões na aquisição de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança em todo o país. O objetivo é atender a demanda de 16 estados que demonstraram interesse em aderir ao programa federal de monitoramento.

Para receber os recursos, os estados deverão seguir as regras estabelecidas em uma portaria do ministério, publicada em maio deste ano. As diretrizes incluem o uso contínuo das câmeras e a gravação obrigatória em situações específicas descritas na norma.

Em casos excepcionais, no entanto, os policiais poderão desligar os dispositivos, principalmente para garantir a preservação da privacidade durante intervalos de trabalho.

Veja a lista dos estados que receberão o investimento, após demonstrarem interesse pelo programa:

• Acre;
• Amazonas;
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Tocantins;
• Alagoas;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Sergipe;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio de Janeiro; e
• Paraná.

Inicialmente, os aparelhos serão destinados para a Polícia Militar (PM) de cada estado. A Polícia Federal (PF) ainda analisa a possibilidade de implementação dos aparelhos.

Também serão enviados cerca de 2 mil equipamentos para agentes da Força Nacional de Segurança Pública.

Diretrizes para o uso das câmeras corporais

Em maio deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria que define as diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública do país, e condicionou a liberação de recursos da pasta ao cumprimento das regras. Os estudos para a adoção do equipamento, disse, começaram há mais de um ano entre pesquisas e debates sobre a sua utilização.

De acordo com o ministério, a implementação das câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública deverá seguir as normas institucionais e disciplinares, definindo condutas inadequadas e sanções correspondentes.

Segundo informou o governo, as diretrizes foram elaboradas com base em “evidências científicas” que mostram que o uso de câmeras corporais pode reduzir o uso da força e as reclamações de conduta policial entre 25% e 61%, além de diminuir a subnotificação de casos de violência doméstica.

Os estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotaram as câmeras, enquanto que Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação.

Veja abaixo o detalhamento das situações em que as gravações serão obrigatórias, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• no atendimento de ocorrências;
• nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
• na identificação e checagem de bens;
• durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
• ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
• no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
• nas perícias externas;
• nas atividades de fiscalização e vistoria técnica;
• nas ações de busca, salvamento e resgate;
• nas escoltas de custodiados;
• em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
• durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
• nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
• nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
• nos sinistros de trânsito; e
• no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.