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A juíza Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido do governo e concedeu uma liminar que determina a volta ao trabalho de 85% dos servidores do INSS. A decisão foi proferida na noite de quarta (24) e publicada nesta quinta (25).
Na decisão, ela definiu o efetivo mínimo para as atividades consideradas essenciais e estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
“Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidade de observância dos prazos de análise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária [...] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve”, escreveu.
À Gazeta do Povo, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirmou que ainda não foi oficialmente notificada, mas criticou a decisão afirmando que este porcentual determinado por Moura não é cumprido nem em dias sem mobilização, por conta da falta de servidores.
O órgão tem, atualmente, 19 mil servidores em todo o país, mas a federação afirma que seriam necessários 23 mil para dar conta de toda a demanda. Mais de 400 agências no país estão fechadas ou operando parcialmente.
A juíza afirmou, ainda, que a essencialidade dos serviços do INSS são conceituados por lei como “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Para a Fenasps, a decisão inviabiliza o direito de greve previsto na Constituição.
A decisão se baseou em dados apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) que apontam que mais de 25 mil benefícios deixam de ser analisados diariamente. “A manutenção integral dos serviços previdenciários se faz imprescindível, sob pena de violação ao direito de sobrevivência a milhões de brasileiros”, afirmou o órgão.
A mais recente reunião de negociação, na noite de quarta (24), terminou sem avanços. A Fenasps informou à reportagem que o presidente do INSS, Alessandro Steffanutto, não oficializou a abertura da mesa de negociação determinada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas que espera que ocorra em breve.
A Gazeta do Povo procurou o INSS e aguarda retorno.
