Justiça nega ação popular e mantém nomeação de esposa de Camilo Santana ao TCE-CE

A Justiça do Ceará rejeitou uma liminar pedida em uma ação popular que tentava impedir a posse de Onélia Santana, esposa do ministro Camilo Santana (Educação), como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) na próxima quinta (19). A decisão da juíza Lia Sammia Souza Moreira, da 3ª Vara Pública de Fortaleza, considerou legítima a escolha feita pela Assembleia Legislativa.

A ação foi movida pelo advogado Antônio Carlos Fernandes que questionou se Onélia atenderia aos critérios exigidos para o cargo, como “notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro e contábil”. No entanto, a magistrada discordou dos argumentos apresentados.

“Noutro passo, conforme documento juntado pelo próprio requerente (ID 129579721), noticia-se que a Sra. Onélia Maria Leite de Santana goza de respeitável currículo, obtendo inclusive MBA em Administração Pública: Planejamento, Gestão e Finanças pela PUC”, escreveu a magistrada.

Onélia Santana é psicopedagoga e ocupa atualmente o cargo de secretária estadual de Proteção Social do Ceará. Ela assumiu a função semanas após Camilo Santana deixar o governo do estado para concorrer ao Senado em 2022.

Santana foi eleito e se licenciou do cargo para comandar o Ministério da Educação no governo Lula.

A indicação de Onélia foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará com 36 votos favoráveis na última sexta (13) e formalizada pelo governador Elmano de Freitas (PT-CE) no Diário Oficial desta segunda (16). O cargo de conselheiro do TCE é vitalício e possui remuneração mensal de R$ 39,7 mil.

Com a posse confirmada, Onélia será a quinta esposa de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ocupar vagas em Tribunais de Contas:

• Onélia Santana: esposa de Camilo Santana (Educação), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE);
• Aline Peixoto: esposa de Rui Costa (Casa Civil), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia;
• Rejane Dias: esposa de Wellington Dias (Desenvolvimento Social), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI);
• Renata Calheiros: esposa de Renan Filho (Transportes), no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL);
• Marília Góes: esposa de Waldez Góes (Desenvolvimento Regional, no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).