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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) o julgamento de três processos contra o ex-ministro José Dirceu relacionados à Operação Lava Jato. Em dois deles a Corte reconheceu a prescrição das ações, e na terceira seguiu a anulação de decisões do ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União-PR.
A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular as condenações de Dirceu em outubro, devolvendo aos tribunais inferiores a responsabilidade de decidir sobre a continuidade dos casos.
Nos dois processos encerrados por prescrição, ou seja, pelo fim do prazo legal para a aplicação de punições, Dirceu havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça Eleitoral agora analisará a situação dos demais réus envolvidos.
No terceiro processo, no qual Dirceu já foi absolvido em primeira instância, os atos de Moro foram anulados após ser considerado suspeito em julgamentos anteriores do STF, o que influenciou a decisão.
A ministra Daniela Teixeira, relatora dos casos na Quinta Turma do STJ, afirmou que as decisões foram baseadas em entendimentos recentes do STF, especialmente os estabelecidos por Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
“É de conhecimento notório que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, de maneira clara, a respeito de número relevante de teses que afetam diretamente o julgamento dos processos desta operação”, afirmou a magistrada.
Ela ressaltou que a análise priorizou os casos envolvendo envio à Justiça Eleitoral e suspeições sobre autoridades que conduziram os processos – ou seja, a Sergio Moro.
A Quinta Turma do STJ, composta pelos ministros Daniela Teixeira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto, é responsável por julgar casos da área criminal.
Cabral segue sem tornozeleira
Além de Dirceu, a turma do STJ também analisou outros casos relativos à Lava Jato, entre elas a manutenção da revogação do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, principal alvo da operação no estado.
Por outro lado, um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear R$ 35 milhões em bens foi negado.
A sessão desta terça (17) inicialmente previa o julgamento de 16 processos relacionados à Lava Jato, mas outro foi adicionado e totalizou 17. Em alguns casos, houve pedidos de vista, adiando a conclusão.
José Dirceu foi condenado por Sergio Moro em 2016 e 2017 a 34 anos de prisão, mas teve as penas anuladas por Gilmar Mendes. A decisão também devolveu os direitos políticos ao ex-ministro, já que deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da anulação e o caso será analisado pela Segunda Turma do STF.
