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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta quinta (12), por unanimidade, uma ação que pedia a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por conta de um vídeo publicado por ela no final de novembro de 2022 em que pedia a generais para não aceitarem o resultado das eleições presidenciais.
No entanto, o tribunal entendeu que, por se tratar de uma publicação feita após o pleito, não houve impacto na normalidade da eleição e não interferiu na lisura do resultado.
“Recebo com tranquilidade de espírito a decisão, e louvo que o TRE-SP tenha decidido conforme a legislação eleitoral vigente e respeitando a jurisprudência já consolidada” disse a deputada em nota ressaltando que a decisão honra os mais de 946 mil eleitores paulistas que a elegeram e que representa um avanço para a presença feminina na política.
O relator do caso, Encinas Manfré, já havia votado em julho argumentando que, embora a conduta de Zambelli pudesse ser considerada reprovável, não configurava abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, como alegavam os autores da ação, os deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Na época, Manfré afirmou que “a divulgação deste vídeo se deu um mês depois das eleições”, o que inviabilizou qualquer condição de comprometer a normalidade ou legitimidade do pleito.
O julgamento contou com a participação do magistrado Luiz Alberto de Souza Ribeiro, que havia pedido mais tempo para análise em julho. Nesta quinta-feira, ele apresentou seu voto, acompanhando o relator.
O presidente da corte, desembargador Silmar Fernandes, também votou pela rejeição da ação. No parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, o entendimento foi semelhante de que o vídeo publicado após as eleições não teria como comprometer o processo eleitoral.
Zambelli, no entanto, ainda enfrenta outra investigação no TRE-SP movida por Sâmia Bomfim em que trata de suposta desinformação sobre o processo eleitoral. Esse processo ainda não tem data de julgamento.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela procedência dessa ação e pede a cassação do mandato da deputada, além da inelegibilidade por oito anos, caso seja condenada.
A defesa de Zambelli sustenta que as postagens são amparadas pela liberdade de expressão e que não houve ato ilícito. Além disso, alega que a ação apresentada carece de coerência lógica e argumenta que existe conexão entre esse processo e outro que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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