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A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.
No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. O pedido foi apresentado, após uma audiência de conciliação que, segundo a DPU, terminou sem acordo para a inclusão de mais imóveis no Programa de Compensação Financeira.
Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela. "No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva", escreveu o magistrado.
À Gazeta do Povo, a Braskem informou que iria recorrer da liminar e que "segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados".
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 13 de dezembro, no Senado, para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem.
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão contra a petroquímica Braskem por supostas irregularidades na extração de sal-gema em Maceió (AL), que levou ao afundamento do solo em diversos bairros e ao colapso de uma das minas, há pouco mais de uma semana.
A exploração de sal-gema na capital alagoana era realizada entre os anos de 1976 a 2019 e, diz, levou a uma “severa instabilidade no solo” de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. “Tornando a área inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros”.
Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.
