![Justiça do Rio revoga norma que proibia apreensão de adolescente sem flagrante MPRJ](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/12/16212252/mp-rj-foto-divulgacao-mprj-agencia-brasil-960x540.jpg)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou neste sábado (16) a decisão que proibia a apreensão preventiva de menores de idade nas praias do estado. A medida foi permitida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, limitando a apreensão apenas a casos de flagrante do ato infracional.
A revogação foi comemorada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), que agradeceu ao presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, pela decisão. Castro ressaltou que a medida anterior impedia o Estado de exercer o papel de "abordagem preventiva" na Operação Verão.
“A ordem foi restabelecida. Não nos restou outra alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população”, disse Castro nas redes sociais.
Com a revogação, as autoridades locais agora podem retomar a apreensão preventiva de menores nas praias do Rio de Janeiro, reforçando as ações durante a temporada de verão.
Castro havia criticado a decisão judicial anterior, afirmando que iria recorrer e que a norma era “errada”. “O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, completou.
O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em ação civil pública que denunciou a condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento, por agentes da Operação Verão.
O MPRJ apontou que dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, em apenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão.
-
Relação entre Lula e Milei se deteriora e enterra liderança do petista na América do Sul
-
O plano de Biden para tentar sair da crise: aparentar normalidade e focar em Trump
-
STF julga pontos que podem mudar a reforma da Previdência; ouça o podcast
-
Osmar Terra explica como reverter decisão do STF sobre a maconha
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Deixe sua opinião