Liminar
Justiça suspende cobrança de taxa de ocupação de terrenos de marinha, alvo da PEC das praias
Por Gazeta do Povo
10/06/2024 às 22:43
Justiça Federal do RN considerou inconstitucional a taxa de ocupação de terrenos de marinha, em meio ao debate sobre a PEC das praias. (Foto: omaz Silva/Agência Brasil.) Use este espaço apenas para a comunicação de erros