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Durante reuniões com os senadores na segunda (5) e terça-feira (6), o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), tem afirmado que que vai analisar “caso a caso” os processos relacionados a pedidos de prisão após decisão de segunda instância. Na pauta de costumes, defende que cabe ao Congresso e não ao Poder Judiciário a regulamentação de temas nessa área. E, em relação à Lava Jato, ele acredita que todas as ações contra a corrupção são importantes, mas que elas precisam de ajustes com o tempo.
A Gazeta do Povo obteve um áudio com algumas ideias defendidas pelo desembargador, após reunião realizada com senadores na manhã desta terça-feira (6). Três senadores que participaram do encontro relataram à Gazeta que ficaram impressionados pela forma como ele pretende lidar com temas sensíveis à população.
Algo ficou absolutamente claro nas conversas: Kassio Nunes Marques é refratário a qualquer tentativa de intervenção indevida do Poder Judiciário em atividades da sociedade ou do Congresso. Em várias oportunidades, o desembargador destacou que caberá aos demais poderes, Executivo e Legislativo, determinar regras e que cabe a ele, como magistrado, apenas cumpri-las.
Prisão em 2.ª instância: cada caso é um caso
Sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, o desembargador afirmou que o Poder Judiciário deve diferenciar casos entre um cidadão que não tem antecedentes criminais e que acaba por cometer algum crime e outro condenado, classificado por ele como o “criminoso habitual”, que reincide na prática delitiva.
Em uma manifestação prévia para uma revista jurídica, ele indicava ser a favor da decretação da prisão em segunda instância. “Naquele momento, nós tínhamos uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que depois foi verificada, que autorizava a prisão em segunda instância. E, nesta matéria [da revista], eu coloquei minha opinião favorável a possibilidade de prisão em segunda instancia”, disse o desembargador ao grupo de senadores.
“A ponderação que eu fiz é que poderia, através de uma decisão fundamentada, ser suspenso esse recolhimento ao cárcere em casos em que a própria turma, que o próprio colegiado entenda, pela desnecessidade de recolhimento imediato diante da absoluta ausência de risco à sociedade”, complementou Kassio Nunes Marques. “No atual momento, o STF entendeu de forma diversa em forma posterior e essa matéria está agora na competência do Congresso Nacional. Eu tenho uma natureza de juiz daqueles que respeitam a decisão do parlamento. Então, o que o parlamento decidir, será aplicado.”
Kassio Nunes Marques defende ajustes na Lava Jato
Sobre a Lava Jato, Kassio Nunes Marques afirmou que “ninguém é contra o combate à corrupção”. Porém, defendeu ajustes na operação.
“Eu ficaria inclusive perplexo se fosse indicado qualquer cidadão brasileiro, seja ele advogado, magistrado, ou outro cidadão que fosse contra o combate à corrupção”, afirmou. “Então, o que é possível no Brasil, de uma forma democrática, é essa construção de um Brasil novo, aparando os excessos”, pontuou o magistrado.
“Eu prezo muito pelo sistema de precedentes. Então, nós devemos julgar sem olhar a capa do processo. Por quê? Porque aquele julgamento vai servir para os nossos filhos, para os nossos netos, para toda a sociedade brasileira. Então, para não funalizar com uma ou outra operação, essas operações, midiaticamente, dão muita luz à Polícia Federal que é quem as efetiva. Mas todas elas passam pelo Ministério Público e por alguma decisão judicial. Sempre há o crivo judicial que transforma todo esse arcaboço em uma ação legítima do Estado para transformar o nosso Brasil”, afirmou o desembargador.
Pauta de costumes e eleição no Congresso: questões que cabem ao STF
Além disso, Kassio Nunes Marques tem defendido que questões internas da Câmara e Senado, além da pauta de costumes relacionados à temas como aborto e casamento LGBT, precisam ser definidas pelos congressistas e não por decisão do Supremo.
Hoje, por exemplo, está em tramitação no STF uma ação impetrada pelo PTB que tenta sustar a possibilidade de reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, a visão de Kassio Marques fortalece a tese de que a possibilidade de reeleição de Alcolumbre é uma questão interna corporis e, por isso, deve ser decidida entre deputados e senadores. “Farei todo o possível e o impossível para não decepcionar o Brasil”, declarou o desembargador.
A Gazeta do Povo apurou que em outras conversas com senadores, o desembargador Kassio Nunes Marques tem dito não ser “nem de direita, nem de esquerda”. Isso tem agradado à maioria dos senadores. “Ele tem afirmado que não tem um lado específico e que vai julgar a partir de critérios técnicos. E isso é importante para trazer um equilíbrio ao Supremo. Ele também reforçou o poder do Congresso e que vai apenas cumprir o que o Legislativo determinar”, disse o senador Marcos do Val (Podemos-ES). “Ele tem um passado limpo e uma vida decente. E isso o credencia para ter unanimidade de votos”, disse o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado.
Como o indicado conheceu o Bolsonaro? Durante lobby por vaga na CCJ
Aos senadores, o indicado à vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal afirmou que conheceu o presidente da República quando ele ainda era deputado federal, na época em que Kassio Nunes Marques buscava apoio para a vaga do ministro Napoleão Nunes Maia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro do STJ se aposenta até o final deste ano.
Kassio Nunes Marques também ressaltou que “nunca foi amigo do presidente” e que ficou surpreso com a indicação. Ele também negou aos senadores que tenha tido como padrinho político nomes como o do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
“Eu conheci o presidente ainda como deputado. Nunca fui amigo do presidente, nunca tive uma aproximação maior… e o que me levou a ter uma aproximação, como tentei com muitas pessoas… eu era candidato a uma vaga que ainda virá do ministro Napoleão Nunes Maia no Superior Tribunal de Justiça. Em razão disso, eu busquei alguma aproximação com o presidente, estreitando esse contato, levando um pouco da postura que eu tinha judicialmente, da minha postura pessoal como juiz. E o resultado é que muito provável isso tenha agradado ao presidente. Ou ele tenha entendido que pelo momento que passa o Brasil deveria ter alguém com essas características.”
Kassio Nunes Marques tem duas pistolas por medo da violência
E por fim, aos senadores, o desembargador Kassio Nunes Marqies admitiu que tem duas armas por medo da violência. Mas disse que dificilmente anda armado.
“Eu tenho CAC [certificado de registro de armas para caçadores], eu tenho uma 380 [pistola] e fiz uma aquisição no ano passado de uma [pistola] 9 mm. Eu não ando armado, porque eu moro em casa. Sempre morei em casa. Nunca morei em apartamento, e a violência em Brasília começou a chegar no Lago Sul, que até 10 anos atrás era um lugar absolutamente protegido e eu fico preocupado porque aqui são cercas vivas, são cercas baixas, e às vezes acordamos aqui com um helicóptero da PM com um atirador de elite sobre as nossas casas. Uma ou outra vez que eu portei [uma arma] foi quando fiz viagens pelo interior do Piauí”.
Kassio Nunes Marques quer esclarecer dúvidas antes da sabatina
Participaram da conversa desta terça com Kassio Nunes Marques vários senadores, entre os quais: Marcos do Val (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT), Chico Rodrigues (DEM-RR), Elmano Férrer (PP-PI), Rodrigo Pacheco (DEM-MG, Jayme Campos (DEM-MT)) e Maria do Carmo Alves (DEM-ES).
Kassio Nunes Marques também já manteve conversas com os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
As conversas com os senadores estão sendo vistas como uma espécie de sabatina informal. A ideia é que temas mais sensíveis já sejam dirimidos agora. Assim, a sabatina oficial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 21 de outubro, deve ser uma mera formalidade.
