Sem discurso, Kassio Nunes Marques toma posse; STF volta a ter 11 ministros

Kassio Nunes Marques, 48 anos, tomou posse nesta quinta-feira (5) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o primeiro integrante da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve permanecer no tribunal até 2047, quando completa 75 anos. Com a chegada de Marques, o plenário do STF volta a ter as 11 cadeiras ocupadas. O novo ministro assume o posto deixado por Celso de Mello, que se aposentou em outubro deste ano.

A cerimônia foi rápida, com duração de cerca de 15 minutos. Devido à pandemia de Covid-19, o evento foi acompanhado presencialmente somente por Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O novo ministro não discursou na cerimônia e apenas prestou compromisso para assumir o cargo. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do STF, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, afirmou.

Natural do Piauí, Kassio Nunes Marques era desembargador regional e teve a indicação aprovada pelo Senado, com folga, há duas semanas (57 votos a 10, com uma abstenção). Ele assume com a promessa de atuação "objetiva", disposição ao diálogo e "garantismo". O primeiro nome indicado pelo presidente Bolsonaro à Corte tem sinalizado a preferência por votos curtos e portas abertas no gabinete para ouvir parlamentares e colegas do tribunal.

Marques tem falado em "descriminar o ouvir" no sentido de que escutar a divergência de opiniões é fundamental no ambiente democrático. A interlocução com os demais poderes não é exatamente uma característica dos magistrados de carreira que hoje integram o Supremo, como o presidente do tribunal, Luiz Fux e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Será, porém, algo natural para Marques, que nos dez anos em Brasília construiu ótimo trânsito no meio político. Com esse passaporte, ele garantiu a aprovação de seu nome na sabatina do Senado, sem maiores dificuldades.

A disposição ao diálogo aproxima Marques da ala dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que mantêm interlocução com alguns dos principais nomes do Executivo e do Legislativo. Uma reunião na casa de Gilmar com Toffoli, Bolsonaro e Alcolumbre selou a indicação do desembargador à Corte.

Outro ponto que pode unir Marques a Toffoli e Gilmar é a visão crítica à Lava Jato. Ao ser sabatinado, quando o tema era Lava Jato, o novo ministro ficou em cima do muro, sob o argumento de que não poderia falar sobre casos que eventualmente cairão em suas mãos para julgamento. Parlamentares que se veem às voltas com investigações criminais, no entanto, já contam com um posicionamento em defesa das garantias dos alvos de acusações, em uma linha de atuação que ganhou a alcunha de "garantista". Marques, porém, evita rótulos como o de anti-lavajatista e indica que atuará com moderação na parte criminal.

"Eu não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar na escorreita condução de feitos ou no combate à corrupção no Brasil. Ao contrário, eu acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final, e sem margem para qualquer nulidade no processo", disse Nunes Marques em sabatina no Senado, no dia 21 de outubro.

Voto de Kassio Nunes Marques em recurso de Lula será decisivo

Caberá ao ministro votos decisivos em alguns casos importantes da Segunda Turma do Supremo, como o que pode levar justamente à anulação da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato.

O pedido de suspeição de Moro, que ainda aguarda para ser votado tem como objetivo anular a sentença que levou Lula à prisão, em 7 de abril de 2018. Nunes Marques também será o revisor de ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os três inquéritos criminais que incomodam o Planalto hoje em dia têm Moraes como relator. Além da apuração para verificar se Bolsonaro incorreu em crime ao interferir na Polícia Federal há o chamado inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos, que investigam apoiadores do presidente e até parlamentares aliados.

O revisor tem um prazo indefinido para analisar o voto do relator na ação penal, antes do início do julgamento. Tanto na pauta criminal como na de costumes, Kassio Nunes Marques tem feito deferências ao Congresso. De um lado, indicou que não vai interferir na polêmica sobre a prisão após condenação em segunda instância. De outro, deu sinais de que não deverá ser contra a criação do chamado juiz de garantias.

A inovação foi introduzida por deputados no chamado pacote anticrime, de autoria de Moro, então ministro da Justiça. A adoção do modelo que prevê o juiz de garantias, porém, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux. "Tudo o que for de garantia acho que é importante, mas a dúvida talvez esteja no Supremo, em torno de como dar efetividade a esse instituto", disse Marques.

Na pauta de costumes, o novo magistrado é contra o Supremo decidir sobre assuntos que são da competência do Congresso, como a legislação relativa ao aborto. Ele entende que o Parlamento é soberano e, se não decide sobre temas sensíveis, é porque não é a vontade da sociedade.

A posição agrada à agenda conservadora de Bolsonaro. O ministro não deverá, no entanto, ser favorável a revisões em questões já pacificadas pelo Supremo, como a criminalização da homofobia. Marques tem defendido o "respeito aos precedentes" como forma de dar "segurança jurídica".

A intenção é anunciar de forma mais rápida as decisões, com menos retórica. Em conversas reservadas, Nunes Marques - como será oficialmente chamado - tem dito que o juiz deve se expressar no voto, no acórdão, e não fazer um discurso sobre aquilo que vai julgar. O estilo é bastante diferente daquele protagonizado por seu antecessor, o ministro Celso de Mello. O antigo decano do Supremo, que se aposentou em outubro, após 31 anos na Corte, ficou conhecido pela erudição e referências históricas ao proferir os votos.