Qual a chance de o Senado aprovar (ou rejeitar) a indicação de Kassio Nunes Marques ao STF

O Senado Federal já trabalha em uma força-tarefa para sabatinar, provavelmente no dia 14 de outubro, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa no Senado é que o nome de Kassio Nunes Marques seja aprovado sem maiores dificuldades.

A viabilidade da aprovação do nome dele junto ao Senado foi um dos fatores decisivos para a escolha de Bolsonaro. O próprio chefe do Poder Executivo vem defendendo em manifestações públicas que, em sua primeira indicação ao Supremo, precisava de um nome que passasse sem maiores dificuldades pelo crivo dos senadores. “Quem indica para o Supremo não sou eu. Quem indica é o Senado Federal”, disse o presidente da República em sua live na quinta-feira (1º).

Nesta sexta-feira (2), a indicação do desembargador do TRF-1 foi publicada no Diário Oficial da União. A mensagem presidencial com a indicação de Marques deve chegar à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado ainda nesta sexta. A partir disso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), terá condições de agendar a sabatina do desembargador.

Simone afirma que a sabatina será agendada apenas após a aposentadoria de Celso de Mello, marcada para ocorrer no dia 13 de outubro. “Vamos aguardar o despacho da Mesa Diretora e, em função da pandemia, a data dependerá de acordo com os líderes partidários, por se tratar de votação secreta e presencial”, disse a senadora. Apesar disso, líderes governistas já estão articulando para que a sessão de questionamentos jurídicos à Kassio Nunes Marques ocorra no próximo dia 14.

A expectativa é que a indicação do desembargador seja relatada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), mas a definição deve ocorrer apenas no início da próxima semana. Braga já relatou na CCJ o processo relacionado ao hoje procurador-geral da República, Augusto Aras. Por essa razão, uma ala minoritária do MDB defende que outro membro do partido fique responsável pelo processo de Kassio Nunes Marques.

Dentro do Senado, a expectativa é que o nome de Marques passe com folga pela CCJ e seja aprovado pelo plenário da Casa sem maiores problemas. A tendência é que apenas partidos de oposição votem contra. Mais por uma forma de “demarcar” território do que necessariamente por ser contra a chegada de Kassio Nunes Marques ao STF. Para aprovar a indicação do novo ministro da mais alta Corte do país, o Senado precisa obter o aval da maioria simples dos 27 membros da CCJ e ser aprovado por 41 senadores em plenário.

Desembargador já começou lobby por aprovação no Senado

Desde quando foi convidado pelo presidente da República a ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques intensificou seu lobby com os senadores para obter o máximo de apoio visando a aprovação de sua indicação.

As primeiras conversas começaram ainda na noite de quarta-feira (30), quando o desembargador manteve contato com alguns líderes do Senado, como o do PP, Ciro Nogueira (PI), e do MDB, Eduardo Braga. Ele também conversou com os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na próxima semana, o desembargador deve ter reuniões com outros parlamentares como o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), e integrantes do "Muda Senado", grupo de Congressistas tido como um dos mais atuantes da Casa.

Em toda a história da República brasileira, o Senado vetou indicações presidenciais para o Supremo apenas durante o governo de Floriano Peixoto, no final do século 19. Na época, ele fez cinco indicações ao STF. Todas foram barradas por falta de notório saber jurídico: as do médico Barata Ribeiro, dos militares Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros e Antônio Sève Navarro, e ainda de Demosthenes da Silveira Lobo.

Pela lei, um indicado ao Supremo precisa atender a três quesitos: notório saber jurídico, reputação ilibada e ter entre 35 e 65 anos. Kassio Nunes Marque até segunda ordem atende a todos os pré-requisitos.

Indicação agrada parlamentares e aborrece apoiadores de Bolsonaro

Membros do Senado e integrantes do Palácio do Planalto ratificam que a indicação de Kassio Nunes Marques aproxima ainda mais o presidente dos parlamentares da Casa. Para o Palácio do Planalto, esse movimento é importante para que Bolsonaro tenha uma liberdade maior de indicar um segundo ministro do STF mais alinhado com a pauta ideológica do governo, no lugar do ministro Marco Aurélio Mello. Este sim, segundo Bolsonaro, será "terrivelmente evangélico".

Na avaliação do Planalto, a base de apoiadores conservadores do presidente não deve sofrer um abalo substancial com a indicação de Kassio Nunes Marques. Apesar das críticas, nenhum deputado bolsonarista disse que retiraria o apoio ao presidente com a escolha. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, ratificou sua confiança no presidente, apesar de estar contrariada pela indicação do desembargador do TRF-1. “Sonhos são sonhos. Realidade é o que temos para hoje”, disse a parlamentar pelas redes sociais. Zambelli fez lobby em favor do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho.

Ainda assim, a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques desagradou a base conservadora do presidente da República por vários motivos. Ele nunca foi identificado com a agenda de costumes e votou contra pautas consideradas caras à base de apoio do presidente.

Em 2015, se manifestou a favor para suspender uma decisão de primeira instância que determinava a deportação do terrorista italiano Cesare Battisti para a França; no ano passado, ele liberou a licitação para compra de lagostas para o STF; além disso, chegou ao TRF-1 pelas mãos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e com a bênção de políticos como o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e o ex-governador do Piauí, Wilson Martins (PSB).

“Ou vocês confiam em mim, ou não confiam”, disse o presidente para seus apoiadores na manhã desta sexta-feira (2) sobre as críticas à escolha para o Supremo. “Tem um pessoal que diz que me apoia, virando as costas, dizendo que não vota mais [em mim]. Não tem problema, lamento. É um direito dele”, complementou. Bolsonaro tem alegado que fez uma pesquisa sobre a conduta de Kassio Nunes Marques e que, até agora, não encontrou nada que o desabone.

Além disso, integrantes do governo afirmaram à Gazeta do Povo que mesmo diante do desconforto com sua base eleitoral, a indicação de Kassio Marques é vista como essencial para consolidar o avanço de Bolsonaro na região Nordeste. Caso o desembargador seja aprovado pelo Senado, o Supremo volta a ter um ministro nordestino. Isso não ocorria desde 2012, após a aposentadoria de Ayres Britto. O Planalto quer utilizar a valorização ao povo nordestino para rebater eventuais críticas ao governo.

Nome de Kassio Nunes Marques está mantido, diz Bolsonaro

A indicação de Kassio Nunes Marques é definitiva, afirmou o presidente da República em conversas com apoiadores na manhã desta sexta. “Ele está indicado e está mantido o nome dele. A não ser que surja um fato novo, gravíssimo contra ele”, ressaltou Bolsonaro.

Essa é a primeira vez que um presidente da República indica um ministro para a Suprema Corte antes da oficialização da aposentadoria do antecessor. Membros do STF classificaram, nos bastidores, a atitude de Bolsonaro como “descortês”.

No entanto, integrantes do Planalto defendem a pressa por dois motivos: para evitar que o desembargador seja alvo de campanhas difamatórias nas redes sociais e para que ele possa assumir o quanto antes a vaga de Celso de Mello, a fim de não paralisar a tramitação de casos importantes, como o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que tenta anular sentenças expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.