O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi sorteado para ser o relator de uma ação apresentada pelo partido Novo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que baniu a rede social X do Brasil, na semana passada.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes.
Para o partido, a medida imposta por Moraes fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet.
O partido ainda critica a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativo de VPN, para acessar a rede social.
Na segunda-feira (2), mesmo dia em que o Novo ingressou com a ação no STF, a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes contra o X.
Kassio Nunes não faz parte da Primeira Turma e ainda não votou sobre o tema.
Como relator, o ministro pode dar uma decisão monocrática (individual) sobre a ação do Novo ou levar o tema ao Plenário.
São comuns os casos em que ministros relatores fazem as duas coisas: proferem decisão monocrática e levam o tema para colher votos dos demais ministros no Plenário.
Censura ao X
O banimento da rede social aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.
A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.
Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
Musk tem denunciado "ordens ilegais" de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF