Ouça este conteúdo
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para investigar o crescimento do uso de crack no país e a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A comissão, que ele titula como “CPI do Crack”, alcançou a quantidade mínima necessária de assinaturas para ser aberta na casa – 171 parlamentares – como informou nesta segunda (16) à Gazeta do Povo.
Kataguiri começou a coletar as assinaturas em meados de setembro para, entre outros objetivos, demonstrar a necessidade de se internar compulsoriamente usuários da droga e evitar que zonas semelhantes à “Cracolândia” de São Paulo sejam geradas em outras cidades brasileiras.
“Vamos para cima do PCC, consegui as assinaturas necessárias para criar a CPI do Crack. Nenhum dos parlamentares desta comissão deve ter medo de enfrentar o PCC, porque este é o nosso alvo número um”, disse em um discurso na tribuna da Câmara na semana passada.
Kim Kataguiri alegou ainda durante o discurso que a facção criminosa tem membros “no ministério público, no Judiciário, no poder Legislativo, no Executivo, e nós vamos para cima desses também sem medo nenhum”.
Entre os objetivos da comissão, de acordo com o requerimento a que a Gazeta do Povo teve acesso (veja na íntegra), os parlamentares vão examinar as políticas e estratégias em vigor para o combate ao uso de crack, investigar as redes de tráfico de drogas dos fornecedores e rotas de distribuição, os recursos para prevenção e tratamento, e as “facções criminosas que as financiam”.
“Entendemos que o combate ao crack é uma questão de saúde pública e segurança nacional que exige uma abordagem multidisciplinar e a colaboração de diversos setores da sociedade. Acreditamos que a criação desta Comissão é um passo crucial para enfrentar esse desafio de maneira eficiente e compreensiva”, disse Kim Kataguiri no requerimento.
O deputado afirmou, também na Câmara, que os usuários que não tem mais autonomia para tomar decisões por conta do vício da droga precisa ser internado compulsoriamente. “Quem está viciado em crack há dez anos não tem mais o pleno gozo das suas faculdades mentais, não sabe mais o que está fazendo, não está em controle do seu próprio corpo e da sua própria consciência”, disse contestando afirmações de organizações sociais contra a internação compulsória.
“Essa CPI deve fornecer o arcabouço jurídico necessário para que os prefeitos de todas as cidades consigam fazer isso”, pontuou.
Além da futura CPI na Câmara dos Deputados, há uma comissão semelhante em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investiga o consumo e o tráfico de drogas no litoral do estado. Kim Kataguiri é pré-candidato à prefeitura da capital paulista no ano que vem, e deve ser alavancado com a instalação do colegiado no Legislativo federal.
Veja abaixo o requerimento do deputado Kim Kataguiri para a criação da CPI do Crack na Câmara dos Deputados:
