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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) requerimento para votar com urgência um projeto de resolução que pretende frear a atuação da oposição por meio do chamado “kit obstrução” – mecanismos regimentais por meio dos quais é possível atrasar, adiar ou até mesmo interromper a tramitação de projetos de lei. Com apoio do Centrão e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê mudanças em trechos do regimento interno da Casa. A proposta agora poderá ser votada pelo plenário na sessão de quinta-feira (13).
Entre outros pontos, o projeto de resolução diminui consideravelmente a possibilidade de obstrução do andamento das sessões ao impedir o uso de alguns mecanismos protelatórios e reduzir o número e os tempos de uso da palavra durante as votações. A duração das sessões passa a não ter limite de tempo, para viabilizar a conclusão de votações sem necessidade de interrupções para novas convocações.
Sem votos suficientes para derrotar ou aprovar um projeto, já que hoje conta com apenas 130 parlamentares, a oposição costuma usar esses mecanismos para travar o debate na Casa. Entre esses pontos, está o requerimento de retirada de pauta, que é usado geralmente em votações polêmicas e obriga que a sessão pare sob o argumento de que é preciso fazer uma análise maior dos projetos.
Atualmente as sessões de votações têm duração de até cinco horas e, quando são encerradas, podem ser reabertas pelo presidente da Câmara. No entanto, com a obstrução, as reuniões do plenário são alongadas e às vezes são encerradas sem votações. Isso acontece, por exemplo, quando os deputados deixam a sessão e continuam presentes menos de 257 parlamentares, o quórum mínimo para votações.
Com o fim do limite de tempo para cada sessão, caso um requerimento de retirada de pauta seja apresentado e em seguida rejeitado pelo plenário, a votação poderá seguir sem interrupção.
Além disso, o projeto de resolução prevê a possibilidade de análise de destaques de bancada em bloco e a exigência de quórum maior para apresentação de emendas aglutinativas.
O trecho que prevê a votação de destaques em bloco é o que mais tem gerado controvérsias entre as bancadas da Câmara, pois possibilita a rejeição de diversas propostas de alteração de um projeto em uma única votação. Os destaques são requerimentos que objetivam a votação em separado de pontos específicos de um texto ou de emendas a ele apresentadas.
Já no caso das emendas aglutinativas, que são originadas a partir de junções de dispositivos de texto e emendas para formar uma nova redação, o projeto de resolução prevê que elas poderão ser propostas somente pelos autores das emendas objeto da fusão ou pelos líderes cujas bancadas somem 257 deputados. Atualmente, além dos autores das emendas, grupos formados a partir de 52 deputados ou líderes que representem esse número podem propor. A mudança dificultaria a atuação principalmente dos partidos menores.
De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto que prevê mudanças no kit obstrução já conta com o apoio de bancadas como do DEM, Avante, Republicanos, PSD, MDB, PL, PP, PSDB, Podemos, Solidariedade, PSC, Cidadania, Pros e PSL.
No entanto, líderes de outras bancadas já se movimentam sob a argumentação de que as mudanças favorecem o presidente da Câmara, que têm o poder de pautar projetos, e enfraquece os líderes partidários.
“A ofensiva bolsonarista contra a democracia não para. Agora querem impedir a oposição de debater e atuar. Se o Congresso não defende as regras democráticas que o sustentam, quem o fará? A ditadura vai se instalando”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) nas suas redes sociais.
Já o deputado Efraim Filho argumenta que o projeto “sistematiza e racionaliza o trato de requerimentos meramente procedimentais, que vêm sendo utilizados com desvirtuamento de suas finalidades”.
Defensora do projeto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirma que as mudanças vão permitir que o direito da maioria será respeitado. “A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento, para que a Casa seja realmente governada pela maioria, dando espaço para minoria. Mas em uma democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso regimento permite que a minoria acabe sempre vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o país”, disse Kicis ao jornal O Estado de S. Paulo.
Eleito presidente da Câmara no começo deste ano, Arthur Lira usou os mecanismos do kit obstrução no último trimestre do ano passado para fazer oposição ao então presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época como líder do Centrão, Lira esvaziou as sessões como forma de pressionar pela escolha de um nome indicado pelo seu grupo para comandar a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O impasse acabou travando as votações na Câmara por cerca de um mês e as sessões só foram retomadas depois de um acordo para que somente projetos de interesse do governo fossem aprovados. Com isso, o Orçamento de 2021 só foi aprovado no começo deste ano, depois que Lira já tinha vencido a disputa pelo comando da Câmara.
