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A resistência do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao modelo de forças-tarefas da Lava Jato ganhou um novo capítulo na última terça-feira (24). Com a prorrogação das forças-tarefas de Curitiba e do Rio de Janeiro prestes a vencer, Aras encaminhou um ofício ao conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, para que ele considere levar à apreciação do colegiado a proposta de criação de novos ofícios especializados exclusivos para o combate à corrupção nas capitais dos estados.
Cada ofício no Ministério Público Federal (MPF) é ocupado por um procurador titular, que atua perante uma vara de Justiça. A ideia de Aras é criar 27 ofícios com atuação exclusiva no combate à corrupção — um em cada capital. Se o CSMPF aceitar a proposta, Aras defende que esses novos ofícios especializados sejam alocados temporariamente, por um ano, nas procuradorias do Paraná e do Rio de Janeiro.
Segundo o PGR, essas são as procuradorias “sobrecarregadas de acervo decorrente de experiências exitosas no combate à corrupção”. O objetivo de Aras é que os titulares dos novos ofícios colaborem para a resolução das investigações em andamento e, ao mesmo tempo, adquiram conhecimento para atuar em seus estados quando retornarem ao final dos 12 meses.
“Nesse período, os procuradores da República titulares desses novos ofícios especializados exclusivos redistribuídos colaborarão com o tratamento do acervo formado nessas unidades no combate à corrupção, assim como se inteirarão das boas práticas ali adotadas, que replicarão em suas unidades de origem quando do término da redistribuição de seus ofícios, difundindo, assim, a todo o Ministério Público Federal as bem-sucedidas experiências dessas unidades”, afirma Aras na proposta enviada ao CSMPF.
Mudanças nas equipes da Lava Jato?
Se essa proposta for aceita pelo CSMPF, pode haver uma mudança significativa nas equipes das forças-tarefas de Curitiba e do Rio de Janeiro. Os únicos integrantes que não deixariam as investigações seriam os coordenadores Eduardo El Hage e Alessandro Vieira, do Rio de Janeiro e do Paraná, respectivamente.
Atualmente, quando um procurador do MPF se depara com um caso complexo, ele pede auxílio ao PGR para a formação de uma força-tarefa. Em geral, o procurador titular do caso é quem indica os integrantes do grupo, por afinidade.
Para atuar em um ofício do MPF, o procurador precisa ser selecionado em um concurso interno, em que um dos critérios é a antiguidade na carreira. As forças-tarefas vão receber, portanto, procuradores que atuam em outras cidades para auxiliar nas investigações da Lava Jato por um ano.
A interpretação na força-tarefa de Curitiba, porém, é diferente. Os procuradores acreditam que o grupo não sofrerá alterações e apenas ganhará um reforço com os procuradores “aprendizes”.
Quem vai decidir sobre o novo modelo
O conselheiro Alcides Martins é relator, no CSMPF, de um procedimento que trata do redesenho do MPF em todo o território nacional. É nessa discussão que o colegiado vai debater a criação de novos ofícios especializados no combate à corrupção a partir de mudanças nos ofícios hoje existentes em todo o país, considerando a demanda e as realidades locais.
“Tenho certeza de que nos frutos do processo de extinção e fusão e redesenho de atribuições de unidades do Ministério Público Federal relatado por vossa excelência o egrégio Conselho Superior encontrará os meios viabilizadores desse grande e necessário passo do Ministério Público Federal no cumprimento de sua missão constitucional”, escreve o PGR no ofício ao conselheiro.
O eventual encaminhamento do assunto ao CSMPF caberá ao relator. Para ser aprovado, o novo modelo precisa de votos favoráveis da maioria dos conselheiros. Procuradores ouvidos pela Gazeta do Povo consideram muito improvável que o conselho aprove a proposta de Aras.
Em agosto, Aras perdeu maioria no CSMPF com a posse de quatro novos conselheiros para o colegiado.
Antes da chegada dos novos membros, Aras tinha maioria no CSMPF, que conta com 10 membros, incluindo o próprio PGR, que preside o colegiado. As votações tendiam a terminar empatadas, com o voto de minerva de Aras. Agora, a tendência é que o placar das votações gire em torno de 7 a 3 ou 6 a 4, a depender do tema.
O Conselho Nacional começou a discutir a proposta de Aras nesta semana. Atualmente, já existem os Núcleos de Combate à Corrupção, implementados por uma resolução do CSMPF em 2014. Além disso, alguns estados vêm organizando Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) com base em resolução do Conselho Superior de de 2013. As procuradorias da Paraíba, Minas Gerais, Paraná, Amazonas e Pará estão organizando os Gaecos com foco no combate à corrupção.
Segundo um membro do conselho ouvido pela Gazeta do Povo, o que se pretende agora é uma reorganização territorial de algumas unidades do MPF com um e dois membros para fazer uma reorganização nas unidades que receberão os novos ofícios. O CSMPF estuda aumentar ofícios com atribuição de combate à corrupção e defesa do meio ambiente.
Outros modelos discutidos
A remodelação do MPF, uma das metas da gestão de Aras, gerou desgaste com as forças-tarefa e com membros do próprio Conselho Superior.
A cúpula do Ministério Público Federal vinha discutindo a possibilidade de reunião dos grupos de trabalho sob comando único sediado em Brasília. O projeto criaria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), subordinada a Aras, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado.
Com a resistência dos investigadores, que veem risco de perda de autonomia com a unificação, uma segunda proposta ganhou corpo: a de ampliação do modelo dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) como forma de absorver as forças-tarefa da Lava Jato e abarcar as investigações de combate à corrupção. A linha é mais próxima do que agora sugere formalmente o PGR.
Tensão entre Aras e a Lava Jato
A nova proposta de Aras é um novo capítulo de tensão na relação do PGR com a Lava Jato. Em setembro, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, prorrogou a força-tarefa de Curitiba até 31 de janeiro. A prorrogação foi mais curta do que o habitual - o grupo vinha sendo prorrogado por um ano desde 2015.
No despacho, Medeiros fez uma série de críticas ao modelo de investigação e cobrou do Conselho Superior a institucionalização do combate à corrupção no país. Ele também destacou que as forças-tarefas não podem ser prorrogadas indefinidamente e que os procuradores cedidos por outras unidades fazem falta às suas estruturas de origem.
A prorrogação da Lava Jato no Paraná ocorreu em meio a uma série de ataques à força-tarefa, que ganharam força a partir do final de junho. Havia um temor na equipe de procuradores de que o trabalho não fosse prorrogado e a força-tarefa acabasse dissolvida.
Na decisão que prorrogou o trabalho do grupo, Medeiros teceu críticas à Lava Jato paranaense. “Qualquer mínimo ensaio realocativo de recursos nessa arena é imediatamente rechaçado como ataque à força-tarefa. Dar ouvidos aos legítimos reclamos de uma Unidade do Ministério Público Federal que discorda da exclusividade com que um de seus quadros foi alocado em força-tarefa é motivo para ‘carta aos concidadãos’ e cobertura em parte da imprensa sobre as práticas de ‘desmonte’”, disse o vice-PGR no documento.
Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também havia criticado os procuradores de Curitiba. Ele afirmou que a Lava Jato é uma “caixa de segredos” e que é preciso uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”.
Apesar da tensão nos últimos meses, o grupo de Curitiba espera que a autorização para atuação da força-tarefa seja renovada em janeiro. Os procuradores dizem que têm tido boa receptividade nas PGR durante as negociações para prorrogação do trabalho.
*Com informações de Estadão Conteúdo
