Em carta, congressistas pedem explicações sobre cooperação dos EUA com a Lava Jato

Congressistas americanos querem que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) torne públicas informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil. A informação é da BBC Brasil, que diz ter tido acesso a uma carta assinada por 20 parlamentares remetida ao secretário de Justiça, Merrick Garland.

No texto, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes” do Departamento de Justiça americano “em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial". Diálogos atribuídos a membros da força-tarefa da Lava Jato e divulgados por hackers sugerem que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) não formalizou ações de cooperação internacional nos EUA, como exige a lei brasileira.

Os congressistas temem que investigadores americanos possam ter se envolvido ou participado de atos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso. "Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta.

As investigações da Lava Jato levaram ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018. "Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA [com a Lava Jato] para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Lava Jato nega ilegalidade na cooperação com EUA

Procurados pela BBC Brasil, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e o MPF do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. "A cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação. Não há nada de irregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional", disse Moro, por meio da sua assessoria.

Já o Ministério Público Federal afirmou, em nota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situações de urgência informadas nos autos". E afirmou que, em situações de investigação internacional, "antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidos de cooperação de 61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas".