CGU começa a renegociar acordos de leniência firmados durante a Lava Jato

A Controladoria-Geral da União (CGU) começou a se reunir nesta terça (12) com representantes das empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado permitiu a renegociação dos pactos em até 60 dias, com suspensão das multas durante o período.

Segundo informações da CGU, se reuniram com o órgão representantes das companhias OAS, Andrade Gutierrez, Novonor (Odebrecht), Nova Participações (Engevix), Camargo Correa, Braskem, UTC e Coesa.

A reunião com as empresas ocorre no âmbito de um recurso – chamado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 – apresentado ao STF em março de 2023 pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade que afirmaram que os pactos foram firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.

Mendonça, no entanto, negou que a permissão para a renegociação dos acordos seja um “revisionismo histórico” da Lava Jato. De acordo com ele, na decisão, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos “princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

A validade do dispositivo voltou à discussão após o ministro Dias Toffoli suspender os acordos de leniência firmados pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela J&F com a Lava Jato. Toffoli acatou os pedidos das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B e das evidências encontradas durante a Operação Spoofing.