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Às vésperas do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pode terminar com o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol da coordenação da Lava Jato, um grupo de 25 procuradores da República que integram ou já integraram a força-tarefa no Paraná e na Procuradoria Regional da República da 4.ª Região saiu em defesa do colega nesta quinta-feira (13). Os procuradores assinaram um abaixo-assinado em que manifestam preocupação com o julgamento.
O CNMP deve julgar na próxima terça-feira (18) dois procedimentos administrativos disciplinares contra Deltan, apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (Progressistas-TO). O pedido de Kátia Abreu pede que o procurador seja afastado da força-tarefa. A senadora argumenta que a manutenção de Deltan no comando da força-tarefa coloca em risco trabalhos da operação. Já o pedido de Renan Calheiros acusa Deltan de quebra de decoro ao fazer campanha contra o senador na disputa pela presidência do Senado, em 2019.
“Vem tomando corpo forte movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações”, dizem os procuradores signatários do abaixo-assinado. Eles argumentam que as representações em julgamento no CNMP abordam questões já arquivadas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal.
“Ninguém deve ser punido pelo regular exercício das suas funções ou pelo legítimo exercício do direito à livre manifestação e expressão. Uma nação se constrói pela diferença de ideias, e a omissão não contribui para a democracia. No julgamento que se aproxima, Deltan Dallagnol poderá ser afastado da força-tarefa por se dedicar há anos ao combate à corrupção nos altos escalões da República e por expressar de forma firme suas ideias”, diz o grupo de procuradores.
Para o grupo, o julgamento na semana que vem colocará à prova as garantias conferidas aos membros do Ministério Público para que possam desempenhar sua função com isenção. “O debate subjacente ao julgamento não é, na verdade, sobre o procurador Deltan Dallagnol, mas sobre o futuro da Lava Jato, da causa anticorrupção e das garantias constitucionais da independência funcional e da inamovibilidade de membros do Ministério Público. O que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil”, diz o documento.
Os procuradores defendem a atuação de Deltan como coordenador da Lava Jato. “Ele sempre externou compromisso com a lei e a ética em seu procedimento e atuação pública”, dizem os colegas do chefe da força-tarefa.
“Caso o CNMP decida, com base nas representações em julgamento no dia 18 de agosto, pela remoção de ofício de Deltan Dallagnol, serão abalados o direito constitucional à livre manifestação e expressão, bem como as garantias da independência funcional e da inamovibilidade, que, diga-se, existem para a defesa da sociedade”, alegam os procuradores. Segundo o grupo, sem esses pilares, “as condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada”.
O documento é assinado pelos procuradores Adriano Augusto Silvestrin Guedes, Alexandre Jabur, Ana Luísa Chiodelli Von Mengden, Andrey Borges de Mendonça, Antônio Augusto Teixeira Diniz, Antônio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Carlos Augusto da Silva Cazarré, Diogo Castor de Mattos, Douglas Fischer, Felipe D´Elia Camargo, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Jerusa Burman Viecili, Joel Bogo, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Luciana de Miguel Cardoso Bogo, Luiz Felipe Hoffmann Sanzi, Marcelo Ribeiro Oliveira, Maria Emília Corrêa da Costa Dick, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão e Roberson Henrique Pozzobon.
