Lava Jato denuncia Lula por lavagem de R$ 4 milhões em doações ao Instituto

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A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu, nesta segunda-feira (14), uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Eles são acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014. Esta é a quarta denúncia da força-tarefa contra o petista desde o início das investigações.

Segundo o MPF, os valores ilícitos foram repassados através de quatro doações simuladas realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

Segundo os procuradores, os repasses da Odebrecht ao ex-presidente Lula tiveram origem em crimes praticados contra a Petrobras e seguiram a mesma sistemática de dedução em caixas-gerais de propinas de empreiteiras com o PT, que já foi reconhecida em ações penais julgadas pela Justiça Federal em primeira e segunda instância.

Segundo a denúncia, as investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, o empresário Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. Porém, conforme indicam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina contabilizado na “Planilha Italiano”, mais especificamente da subconta chamada “amigo” (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na qual foi inserida a anotação “Doação Instituto 2014” no valor de R$ 4 milhões, como demonstrado por reprodução da planilha incluída na denúncia.

O procurador da República e novo coordenador da Lava Jato no MPF, Alessandro Oliveira, destacou o amplo conjunto de provas que permitiram fundamentar a denúncia. “São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente. Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas", disse.

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os valores bloqueados em contas e investimentos bancários e em espécie, apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 4 milhões. Esse valor corresponderia à propina repassada mediante doação simulada ao Instituto Lula.

O MPF requer, ainda, em relação a Lula e Okamotto, a devolução para a Petrobras, a título de reparação de danos, de valor correspondente à propina recebida; e a condenação dos denunciados por danos morais causados à população brasileira mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Provas apresentadas contra Lula

Conforme apurado pelo MPF, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci teriam ajustado, em 2010, aprovisionar R$ 35 milhões do saldo constante na “Planilha Italiano” para atender gastos e despesas demandados por Lula, o que teria levado à criação de uma subconta chamada “amigo” na planilha de controle da conta-corrente de propinas entre a Odebrecht e o PT. A conta era controlada por Marcelo e os pagamentos eram negociados diretamente com Palocci.

E-mails e planilhas apreendidos em buscas e apreensões realizadas em fases anteriores da Lava Jato e outras provas materiais corroboram os fatos, segundo a força-tarefa. Marcelo Odebrecht e Palocci são delatores do caso.

Comunicações mantidas entre os envolvidos à época dos fatos, juntadas na denúncia, comprovam, segundo a Lava Jato, que Marcelo comunicou ao então supervisor do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, Hilberto Silva, que Palocci havia avisado que Okamotto entraria em contato para a realização de doação oficial ao Instituto Lula no valor de R$ 4 milhões.

Marcelo registrou ainda que, embora a quantia fosse formalmente repassada como doação, o dinheiro deveria ser debitado do saldo de propina da conta “amigo”. Esse e-mail data de 26/11/2013; o primeiro depósito no valor de R$ 1 milhão ao Instituto Lula foi realizado pouco tempo depois, em 16/12/2013.

Foi anexada na denúncia, ainda, cópias dos quatro recibos de doação realizadas em favor do Instituto Lula, ocorridos em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014, totalizando R$ 4 milhões. Além disso, o registro do valor repassado pela Odebrecht ainda consta em planilha Excel chamada “previsão”, localizada em mídia apreendida em poder de Okamotto, então Presidente do Instituto Lula, durante a 24ª fase da operação Lava Jato.

A denúncia também foi instruída com cópia de procedimento de fiscalização da Receita Federal que analisou de forma detalhada as atividades do Instituto Lula. Foram reunidas pelas autoridades fazendárias inúmeras de provas, inclusive dezenas de e-mails trocados por diretores e empregados do Instituto, que demonstram a existência de uma confusão patrimonial flagrante entre o Instituto Lula, a sociedade empresária L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA. e o próprio ex-presidente.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Lula se disse surpreendida pela denúncia contra o ex-presidente. Os advogados alegam que as doações, que a Lava Jato afirma que foram dissimuladas, "estão devidamente documentadas por meio de recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas".

"A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente", diz a defesa.

Por fim, a defesa cobra o julgamento de recursos de Lula no STF que pedem a suspeição da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. "Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados", dizem os advogados.