A força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo protocolou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros três investigados pelo crime de lavagem de dinheiro. O caso estava no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi enviado pelo ministro Luís Roberto Barroso à Justiça Federal de São Paulo.
A denúncia diz respeito à reforma da casa da filha do ex-presidente, Maristela Temer, supostamente bancada por João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi.
A reforma na casa da filha do ex-presidente já era alvo da Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos, quando as investigações deram conta de que valores em espécie teriam bancado as obras. Os valores teriam sido pagos pela mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi, segundo testemunhas.
O engenheiro contratado para tocar a reforma, Luís Eduardo Visani, chegou a afirmar à Polícia Federal que recebeu seus pagamentos em dinheiro vivo. “Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan”, consta em seu termo de depoimento.
Maristela chegou a prestar depoimento no âmbito da Operação Skala, que mirava aliados de Temer. Quando Temer foi indiciado, a Polícia Federal afirmou que as obras na casa de Maristela Temer, em São Paulo, entre 2013 e 2015. A reforma foi avaliada entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
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Segundo a PF, coronel Lima ‘colocou toda a estrutura da empresa Argeplan à disposição do serviço, encarregando Maria Rita Fratezi, sua esposa, de aquisição de parte do material e fornecedores’.
“Não há dúvidas que a reforma custou entre 1,5 e 2 milhões de reais, contrapondo-se às informações prestadas por Maristela Temer, a qual afirmou ter gastado apenas cerca de 700 mil reais na reforma, sem também apresentar qualquer comprovante de tais pagamentos ou ressarcimentos para Maria Rita Fratezi”, relatou a PF ao indiciar Temer, em 2018.
Outro lado
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, divulgou a seguinte nota:
"Michel Temer agora é acusado pela suposta prática de lavagem, em razão de reforma efetuada na casa de uma de suas filhas. Curioso é que, nos autos do chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear. Aliás, esta nem mesmo foi mencionada durante a tramitação daquele inquérito, não se podendo saber por que a delação que a ela se refere foi inserida naqueles autos.
Quando surgiu a “operação descontaminação”, porém, lá estava a história da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso, nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que, agora, surgem na acusação formulada pelo MPF/SP. Por esta última versão, o dinheiro teria ligação com a Eletronuclear.
Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operaçãoenvolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado.
A acusação hoje feita, além de absolutamente descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil."