Como fica a Lava Jato do Rio e de São Paulo após o fim da força-tarefa do Paraná

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná foi dissolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês. Depois de sete anos, as investigações continuam, mas numa estrutura mais enxuta e com procuradores dedicados a outros casos além do esquema de corrupção na Petrobras. O destino de ao menos um dos principais desmembramentos da operação iniciada em Curitiba – a Lava Jato do Rio de Janeiro – será o mesmo. E a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, na prática, já não existe mais – embora oficialmente continue em funcionamento.

Os trabalhos da força-tarefa do Rio devem se encerrar no próximo mês. Uma portaria datada de 29 de janeiro determina que ela seja estendida até o final de março, enquanto o Ministério Público organiza a instalação de um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para prosseguir com as investigações – mesma estrutura que substituiu a força-tarefa do Paraná. O coordenador da força-tarefa do Rio, o promotor Eduardo El-Hage, já foi escolhido como o coordenador do novo grupo.

A Lava Jato chegou ao Rio em outubro de 2015, quando teve início uma investigação a respeito de irregularidades em contratos para a construção da Usina Nuclear Angra 3, da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. O volume de investigações sobre casos de corrupção com obras públicas no estado levou à instalação de uma força-tarefa em junho de 2016. Numa força-tarefa, os procuradores teoricamente se dedicam exclusivamente a uma única investigação.

Já a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo não tem mais uma equipe trabalhando desde 30 de setembro do ano passado. Depois que oito dos investigadores pediram dispensa, sobrou apenas a procuradora Viviane Martinez, que havia entrado para força-tarefa em março de 2020.

Ao contrário da Lava Jato de Curitiba e do Rio, a de São Paulo "patinou" desde que os trabalhos começaram, em 2017, com a chegada de uma leva de informações proporcionadas pela delação premiada de dirigentes e ex-diretores da construtora Odebrecht.

As últimas denúncias apresentadas datam do final de setembro. Referem-se a suspeitas de lavagem de dinheiro contra ex-diretores da Dersa (a empresa estatal de rodovias mantida pelo governo de São Paulo) e de formação de cartel contra cinco ex-executivos da Galvão Empreiteira.

No fim de setembro, a procuradora-chefe de São Paulo, Fabiana Bortz, havia encaminhado um ofício à Procuradoria-Geral da República apresentando um plano de redistribuir as investigações que não fossem consideradas conexas com a Lava Jato.

Procurados pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral da República não informaram a respeito do andamento dos trabalhos ou da convocação de novos investigadores para a Lava Jato paulista.

Lava Jato do Rio teve resultados expressivos

No Rio de Janeiro, a Lava Jato encontrou irregularidades nas obras do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e no metrô do Rio de Janeiro. Entre políticos, empresários e pessoas que operavam o pagamento de propinas, a força-tarefa levou à prisão dois ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-presidente Michel Temer.

Assim como no Paraná, a força-tarefa do Rio contava com investigadores dedicados em tempo integral, que se caracterizaram pelo grande volume de operações, prisões e denúncias – até o fim dos trabalhos, em março, serão 12 procuradores, sendo que sete deles têm dedicação em tempo integral. Em apenas um ano, 2017, foram 15 fases diferentes. No total, a força-tarefa somou 56 denúncias desde seu início.

A partir da prisão de Sérgio Cabral, em junho de 2016, a força-tarefa identificou esquemas de compras de votos para que o Rio de Janeiro sediasse o Olimpíada de 2016, destrinchou as informações sobre uma rede internacional de lavagem de dinheiro que se utilizava de 47 doleiros e desarticulou esquemas de corrupção em cinco secretarias do governo estadual, incluindo a da Casa Civil e a de Saúde.

A expectativa dos atuais integrantes da força-tarefa é que tenham a mesma liberdade de ação no Gaeco. Ao anunciar o encerramento das atividades da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral da República prometeu que “os trabalhos desenvolvidos pela força-tarefa terão continuidade e institucionalidade”.

Força-tarefa de São Paulo teve dificuldades desde o início

Já em São Paulo os trabalhos foram mais lentos. Durante boa parte do tempo em que a operação esteve ativa, os procuradores – que no princípio eram apenas três – não atuavam em tempo integral, por determinação da Procuradoria Geral da República (PGR). Em tese, numa força-tarefa, a dedicação deveria ser exclusiva.

Os integrantes da Lava Jato em São Paulo reclamavam constantemente, e abertamente, da falta de infraestrutura necessária para conduzir as investigações. No primeiro ano de atividade, não conseguiram mais do que realizar duas fases de investigações, que resultaram em uma única denúncia, apesar de terem recebido delações premiadas e depoimentos que citavam 46 políticos.

Entre 2017 e 2020, o grupo paulista gerou 10 denúncias. Investigou os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) e o senador, ex-ministro e ex-governador José Serra (PSDB) – além de licitações de obras do metrô e do Rodoanel. A força-tarefa deixou 190 investigações em aberto.

Na carta em que apresentaram suas renúncias, os oito procuradores da força-tarefa paulista que se desligaram da operação reclamaram da falta de suporte: “O pequeno quadro de membros com dedicação exclusiva e os problemas de estrutura de apoio foram informados diversas vezes à PGR, sem que incrementos de membros e servidores fossem disponibilizados”.

Eles também acusaram Viviane Martinez de procurar esvaziar a operação. “A situação (...) tornou-se insustentável a partir do momento em que a Procuradora da República Viviane, intensificando sua postura de desmonte do acervo da Força-Tarefa, passou a decidir unilateralmente, sem debater com estes signatários, ou mesmo sequer sem comunicá-los, declinando feitos e trabalhando em várias vias por suas redistribuições”.

Viviane Martinez não foi localizada para comentar as declarações dos ex-integrantes da força-tarefa.