Ouça este conteúdo
Uma recente reconfiguração na divisão do trabalho da Lava Jato do Paraná fez aumentar dúvidas, dentro do Ministério Público Federal (MPF), sobre o futuro do que ainda resta da operação (são quase 1,9 mil procedimentos em aberto). Desde julho, as investigações foram redistribuídas para cinco procuradores, todos de estados diferentes. E apenas um já havia trabalhado no caso anteriormente.
As mudanças ocorreram após a morte, em maio, do procurador Alessandro de Oliveira, que havia assumido em setembro do ano passado a coordenação da Lava Jato do Paraná no lugar de Deltan Dallagnol – que esteve à frente da operação desde o início, em 2014.
A nova coordenadora da Lava Jato no Paraná é Monique Cheker, que foi transferida de Petrópolis (RJ) para Curitiba. Em nota oficial divulgada pelo MPF do Paraná, ela disse que a nova equipe ainda estava se "inteirando de todo acervo para acrescer ao trabalho sério e comprometido que já foi feito por outros colegas".
O único membro remanescente de fases anteriores que permanece na investigação é o procurador Antonio Augusto Teixeira Diniz. Ele e mais três procuradores, que foram designados por concurso interno para atuar no caso – Luciana Sperb Duarte Vassalli, Luiz Paulo Paciornik Schulman e Renan Paes Felix –, ficarão dedicados aos inquéritos e processos da Lava Jato por apenas um ano. Depois, deverão trabalhar em ofícios (subdivisões do MPF) recém-criados no Pará, Minas Gerais, Amazonas e Paraíba, respectivamente.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o MPF para obter detalhes sobre como o grupo de novos procuradores pretende trabalhar no acervo restante da Lava Jato, mas a assessoria de imprensa limitou-se a reproduzir a mesma nota oficial, acrescentando que os procuradores preferem não se manifestar no momento.
Definhamento da Lava Jato ocorreu, em parte, por mudança na estrutura da operação
Nos últimos dois anos, parte do definhamento da operação Lava Jato foi causada por sucessivas alterações no formato e na composição da equipe de procuradores. Uma delas foi a substituição do modelo de força-tarefa, considerado exitoso, mas precário e instável pela atual cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR substituiu a força-tarefa por um Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). No Gaeco, porém, nem todos os integrantes têm dedicação exclusiva às investigações, podendo atuar em outros casos. Já na força-tarefa, os procuradores atuam em uma única investigação.
Na nota oficial, o MPF-PR informou que, atualmente, o Gaeco auxilia a Lava Jato "de forma pontual de acordo com as demandas, assim como acontece com os outros procuradores no Paraná".
Em tese, cada um dos cinco novos procuradores dedicados exclusivamente à Lava Jato têm independência e autonomia para atuar de maneira individual. E ainda não se sabe ao certo em que medida atuarão em conjunto, como na antiga força-tarefa.
A migração das investigações da força-tarefa para o Gaeco foi levada a cabo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e seu vice, Humberto Jacques de Medeiros. Eles sempre criticaram a "falta de institucionalidade" das forças-tarefa, principalmente pelo fato de que seus integrantes não eram selecionados de maneira impessoal, por concursos internos. Em reuniões e documentos da PGR, eram mencionadas queixas de membros que se sentiam preteridos e também de unidades do MPF em outros estados que perdiam procuradores para a força-tarefa por tempo indefinido.
Mas outros fatores também contribuíram para frear a operação. Dentre eles, julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam provas e condenações, mudanças na jurisprudência e na legislação que dificultaram o avanço dos casos, bem como a pressão feita contra os procuradores a partir de processos disciplinares que avançaram contra eles no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de correição.
O que ainda resta para a Lava Jato fazer
Na proposta enviada em maio para a divisão do acervo da Lava Jato entre cinco procuradores, o MPF do Paraná informou haver ainda um total de 1.890 procedimentos em andamento. Isso inclui ações penais já ajuizadas, inquéritos instaurados, medidas cautelares e apurações ainda em fase preliminar.
Entre aliados de Aras na PGR, pouco se sabe sobre o que falta investigar na Lava Jato, apesar do grande acervo. A reportagem pediu à Procuradoria do Paraná um detalhamento maior do trabalho a fazer, mas não obteve resposta.
De qualquer modo, cada novo procurador da Lava Jato no Paraná, de acordo com a proposta do MPF-PR, ficaria com 378 procedimentos e teria à disposição dois analistas ou assessores, mais dois estagiários, além de uma secretaria unificada que atenderia a todos.
O pedido foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, composto pela cúpula da PGR. Em julho, Augusto Aras autorizou formalmente a transferência dos novos procuradores para Curitiba.
Ainda assim, a iniciativa de levar para o Paraná mais quatro procuradores foi alvo de críticas na PGR. Ao encaminhar a proposta para outros integrantes do Conselho Superior, em maio, o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros lembrou que, para dar conta do acervo, já havia sido criado um Gaeco no Paraná, com antigos membros da força-tarefa e outros novos integrantes escolhidos em concurso interno. Foi mantida a estrutura de 35 servidores para auxiliar o grupo. Ele afirmou que o MPF paranaense optou por essa forma de compor a equipe e dispensou, no ano passado, a criação de novos ofícios com transferência de procuradores – como o que acabou sendo feito também.
Medeiros disse ainda que a unidade transformou-se num "cluster [agrupamento] de recursos humanos e materiais inigualáveis e impossíveis" no MPF e que, mesmo assim, reclamava por mais ajuda, em razão do grande acervo que acumulou de processos. "Na melhor tradição da habitualidade, o Paraná espera que outras unidades da Federação se sacrifiquem em favor de um problema que é seu. É também da administração superior que deixou que ele crescesse a tal ponto", disse o vice-PGR.
VEJA TAMBÉM:
O que a operação fez desde que a força-tarefa foi extinta
Desde a mudança na equipe da Lava Jato, foi divulgada a apresentação de duas denúncias à Justiça, em agosto. Uma delas por corrupção contra dois executivos do conglomerado francês de engenharia Doris Group, um ex-gerente da Petrobras, um ex-tesoureiro do PT e um operador financeiro, por pagamento de propina na compra de oito navios plataforma pela estatal entre 2010 e 2015.
Outra denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Integração, sem relação com a Petrobras e focada no Paraná, envolvendo pagamento de propina pela concessionária Econorte para manutenção de contratos de pedágio no estado.
Até fevereiro deste ano, quando a força-tarefa foi finalmente extinta, a Lava Jato havia realizado 79 fases, com 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 prisões preventivas e 163 temporárias. Haviam sido apresentadas 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 nomes únicos) chegando a um total de 2.611 anos de pena.