Tribunal da Lava Jato bloqueia R$ 3,6 bi de MDB, PSB, políticos e empresas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de ao menos R$ 3,6 bilhões de MDB, PSB, políticos e empresas investigados pela Operação Lava Jato. A ação foi movida pela força-tarefa da operação no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

Segundo a Lava Jato, a decisão é sobre esquemas na Petrobras em contratos com a construtora Queiroz Galvão, e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobras em 2009. Na decisão, o TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos.

Também são atingidos pela ação políticos como Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra Coelho (atual MDB-PE, ex-PSB), Eduardo da Fonte (PP-PE). Já falecidos, os políticos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE) terão seus espólios envolvidos no bloqueio. Bezerra é o atual líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. Ele já apresentou recurso ao TRF-4.

Sobre Bezerra Coelho, a acusação é de que, em 2010, quando ele era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, ele pediu R$ 20 milhões para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo estadual. A Lava Jato acusa políticos do MDB, do PP e do PSB de se beneficiarem de propina pagas pela Queiroz Galvão por esquemas com a Petrobras.

A Procuradoria acusa Raupp de ter feito parte do núcleo político do MDB no Senado que sustentava Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa já foi condenado por envolvimento com a Lava Jato.

A respeito de Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, o MPF diz que eles "receberam propina para que a CPI da Petrobras em 2009 não tornasse público e cessasse o esquema de pagamento de propinas" provenientes de contratos entre a Petrobras e empresas.

O valor imposto ao MDB foi calculado da seguinte forma. Cerca de R$ 108 milhões são referentes a danos causados a Petrobras. Sobre essa quantia, foi aplicada uma multa de três vezes desse valor. Há outros R$ 487 milhões sobre lucro conquistado de maneira ilícita em contratos da Petrobras. Houve uma multa equivalente a duas vezes essa última quantia.

Para o PSB, R$ 40,7 milhões são referentes a enriquecimento ilícito de terceiros com contratos da Petrobras. Essa quantia multiplicada por três é a multa aplicada. Ainda há quase R$ 218 milhões sobre lucro ilícito em razão de esquemas na Petrobras. Esse valor, multiplicado por dois, também se refere a multa.

Os bloqueios dos valores envolvendo MDB e PSB não alcançam verbas do fundo partidário porque elas são impenhoráveis, de acordo com a lei.

As decisões sobre valores que envolvem mais de uma pessoa têm uma razão. "Havendo solidariedade entre os corréus da ação até a instrução final do processo, o valor a ser indisponibilizado para assegurar o ressarcimento ao erário deve ser garantido por qualquer um deles", escreveu a juíza federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo no TRF-4.

Na decisão, a juíza diz que "não é exigível a descrição pormenorizada da atuação de cada réu" porque isso ainda será analisado. No momento, ela disse que basta "a indicação de sua vinculação às irregularidades apontadas" pelo MPF.

Valores bloqueados e de quem foi

• R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho
• R$ 816.846.210,75 do PSB
• R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos
• R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra
• R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte
• R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha
• R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro 3% do faturamento da Queiroz Galvão

Outro lado

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que as acusações não se sustentam e que o STF já arquivou um inquérito com as mesmas suspeitas, sob o argumento de que as provas não eram suficientes. Além disso, a defesa de Bezerra diz que a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador e que já ingressou com "medidas jurídicas cabíveis para que sejam reconhecidos os equívocos da decisão".

O PSB diz que a única acusação contra o partido "baseia-se na suposição" de que doações para a campanha de Campos eram irregulares, e lembra que o STF já inocentou Bezerra sobre o caso. Para o partido, o valor do bloqueio também é "indevido, precipitado e exorbitante". O partido afirma confiar que o esclarecimento dos fatos isentará o PSB e Eduardo Campos. A família de Campos não se pronunciou.

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou ter ficado "surpreso pelo absurdo". Segundo ele, "esse caso já foi rejeitado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]". "Confiamos na Justiça para que possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá", disse o parlamentar, em nota.

O MDB Nacional diz que a responsabilidade sobre a questão é dos diretórios estaduais, que são "financeiramente e judicialmente autônomos". O diretório de Rondônia ainda não se manifestou.

A construtora Queiroz Galvão informa que não vai comentar a decisão do tribunal. Em nota, a Vital Engenharia afirma que "não tem (e nunca teve) qualquer contrato ou sequer participou de qualquer processo de seleção de fornecedores junto à Petrobras e que confia na Justiça".

O advogado Ademar Rigueira, que representa o empresário Aldo Guedes (ex-presidente da Copergás), informou que "a decisão de bloqueio de bens se mostra absurda, considerando que já havia decisão anterior do juiz de primeira instância pelo arquivamento da ação". A defesa diz que apresentou agravo interno para que o colegiado do TRF-4 analise a decisão.