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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, na manhã desta segunda (19), transferir a juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos referentes à Operação Lava Jato, e nomear dois novos juízes para a seção.
Hardt havia tido o pedido de remoção para uma seção de Florianópolis negado na semana passada, mas o TRF-4 decidiu aceitar a requisição e a designou para a 3ª Turma Recursal do Paraná. No lugar dela, em Curitiba, o tribunal designou o juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), e o juiz federal substituto Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel, que passam a ser responsáveis pelos processos.
A decisão de aceitar o pedido de remoção de Hardt e a designação de Martino e Czezacki ocorre semanas depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar um procedimento de fiscalização na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de magistrados do TRF-4 onde correm os processos decorrentes da Lava Jato. A medida foi determinada após “reclamações disciplinares apresentadas ao conselho”.
A fiscalização nas duas Cortes foi motivada principalmente por conta do afastamento do juiz Eduardo Fernando Appio da condução dos processos por suspeita de infração de normas legais. Uma semana antes, o magistrado foi afastado pelo próprio tribunal regional por suspeita de ter intimidado o filho do desembargador Marcelo Malucelli através de uma ligação telefônica em abril, em que teria se utilizado de dados fiscais sigilosos para ameaçar ou constranger a vítima. João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador, é sócio de Sérgio e Rosângela Moro (União Brasil de SP e do PR, respectivamente) no escritório de advocacia Wolff Moro, em Curitiba.
Appio assumiu os casos da Lava Jato em fevereiro sob desconfiança da sociedade, por ter, no passado, criticado os trabalhos conduzidos durante a operação e ter utilizado a sigla “LUL22” como identificação no sistema da Justiça do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início deste ano.
