CNJ analisa reclamação disciplinar contra novo juiz da Lava Jato em Curitiba

O novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, terá de dar explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após pedidos de afastamento feitos nesta semana pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), por um grupo de oito deputados federais de diferentes partidos, e outro por três parlamentares do Novo. À Gazeta do Povo, o órgão confirmou nesta quarta (8) que recebeu a Reclamação Disciplinar contra o magistrado e que é de praxe que ele seja “instado a se manifestar”.

Apenas a reclamação de Girão já teve andamento. Nela, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deu prazo de cinco dias para que Appio se manifeste. Após esse prazo, em caráter liminar, ele irá decidir se determina o afastamento do juiz ou não enquanto ocorre a apuração dos fatos.

Segundo o CNJ, o processo tramita em sigilo e apura a existência de doações eleitorais em nome do magistrado para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT), de acordo com informações que constam no pedido dos parlamentares. As informações das doações constam no site Divulgacand 2022, sendo o valor de R$ 13 para a campanha de Lula e R$ 40 para a campanha da deputada.

Appio teria, ainda, dado declarações críticas à condução dos trabalhos dos antigos membros da Operação Lava Jato, em que alguns dos processos ainda tramitam na vara de Curitiba. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Appio seja declarado suspeito de atuar nos casos.

De acordo com as reclamações disciplinares, Appio também usava o código de login “LUL22” para acessar o Sistema E-proc da Justiça do Paraná. "Ao escolher ‘LUL22’ como um de seus logins pessoais, o magistrado reclamado não só deu mostras claras de suas preferências político-partidárias, mas fez propaganda eleitoral do candidato Lula para os demais usuários do sistema", mencionam os parlamentares no ofício.

Reclamações disciplinares

Pelo menos três reclamações disciplinares contra o magistrado já foram apresentadas ao CNJ. Uma delas foi protocolada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A segunda foi protocolada por um grupo de oito deputados federais de diferentes, e a terceira por três deputados do Novo.

Assinam o segundo pedido os deputados Deltan Dallagnol (Pode-PR), ex-procurador da Lava Jato; Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL); Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Phillipe Bragança (PL-SP); Marcel van Hattem (Novo-RS); Maurício Marcon (Pode-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).

Já a terceira é de autoria de Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Na noite desta terça (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição no Senado, disse nas redes sociais que a representação aceita pelo CNJ é um “início promissor”. “Um dos principais motivos que me levaram a ingressar na política é a busca pela verdade. O legado da Lava Jato nos relembra que ninguém está acima da Justiça”, afirmou o senador.

Procurado pela reportagem nesta terça-feira (7), o juiz Eduardo Appio inicialmente não se manifestou sobre os pedidos de afastamento apresentados ao CNJ. Após a publicação desta reportagem, afirmou que vai responder às reclamações junto ao CNJ. “Estou trabalhando com critérios estritamente técnicos e não vou politizar a questão e alimentar a polêmica”, disse o juiz.