O procurador do Ministério Público Federal (MPF) e integrante da força-tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon, usou as redes sociais para reclamar do conteúdo do pacote anticrime aprovado pela Câmara dos Deputados. O procurador criticou a retirada da previsão da prisão em segunda instância e do plea bargain do relatório final que foi à votação, e a aprovação de restrições na decretação de medidas cautelares, como prisões.
O relatório votado na Câmara foi fruto de uma intensa negociação que durou meses. Um grupo de trabalho foi criado para analisar a proposta enviada pelo ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o projeto apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com o relatório aprovado pelo grupo, houve uma longa negociação em torno de trechos do documento que foi aprovado em plenário na última quarta-feira (4). Até o último minuto, os deputados discutiram detalhes do texto.
Moro também se envolveu nas negociações e conseguiu reincluir no relatório pontos considerados importantes por ele. Entre eles, a prisão após condenação por Tribunal do Júri, desde que a pena seja superior a 15 anos; a possibilidade de agentes infiltrados obterem e produzirem provas, desde que haja investigação em andamento contra o investigado; proibição de progressão de regime para integrantes de facções criminosas, desde que esse vínculo seja comprovado na sentença condenatória; e possibilidade de gravação de conversas entre presos e advogados em presídios de segurança máxima, desde que com autorização judicial.
Lava Jato reclama da retirada do plea bargain e da prisão em segunda instância
Pozzobon reclamou de dois pontos retirados do relatório do pacote anticrime: prisão em segunda instância e plea bargain. O primeiro ponto já está tramitando de forma paralela na Câmara, através de uma proposta de emenda à Constituição. Há também um projeto de lei no Senado que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão antecipada para cumprimento da pena.
O plea bargain é uma espécie de acordo entre o Ministério Público e investigados, em que há uma negociação de penas em troca da confissão do crime. Nesta quinta-feira (5), Moro disse que não iria desistir do projeto e que se o tema não for reincluído no pacote pelo Senado, vai apresentar um novo projeto no ano que vem.
Pacote anticrime também trouxe novas regras para prisão preventiva
O pacote aprovado também trouxe novas regras para decretação de medidas cautelares, como prisões preventivas. Pozzobon reclamou da regra aprovada que proíbe uso exclusivo de delações premiadas para decretação de medidas cautelares. O procurador também criticou as alterações, consideradas “péssimas” por ele, em relação às prisões preventivas.
Os deputados aprovaram novas regras para a decretação de prisão preventiva. O novo texto deixa claro que a prisão só pode ser decretada se for baseada em fatos novos e contemporâneos.
Os deputados usaram como exemplo a situação do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso em março pela Lava Jato do Rio de Janeiro. A prisão foi duramente criticada por juristas por não estar fundamentada em nenhum fato novo. O ex-presidente foi solto com um habeas corpus, voltou à prisão cerca de dois meses depois, com a revogação do HC, e foi colocado em liberdade por uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O artigo que tratava da decretação de prisão preventiva foi objeto de mudança até o último minuto na votação da Câmara e recebeu sugestões de Moro. Parte das previsões para decretação da medida foi excluída do relatório.
Deputado aliado de Moro defendeu projeto e pediu apoio ao pacote anticrime
Um dos mais ferrenhos defensores do ministro da Justiça, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, defendeu o relatório do grupo de trabalho no plenário antes da votação. Ele também pediu apoio às bancadas evangélica e do agronegócio.
“Dentro de uma Casa democrática, é o que nós temos para aprovar e não podemos negar que será, sim, um avanço no combate à corrupção, à facções criminosas e aos crimes hediondos”, disse. Augusto foi relator do pacote no grupo de trabalho. “Praticamente, do que foi proposto, de 100%, esse relatório está contemplando algo em torno de 65% a 70% do pacote original. Então, dentro do meio político, é algo a se considerar”, disse Augusto.
O líder da bancada da bala defendeu o resultado do grupo de trabalho. “Ainda é o maior pacote anticrime aprovado desde a época da Constituinte. Nunca nessa Casa se aprovou um pacote desse tamanho. Nós trabalhamos com 16 leis. Meu relatório final teve mais de 200 páginas, algo altamente complexo”, afirmou.
