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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (22) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. O processo tem como objeto a contratação de um outdoor, feita por Mattos, em homenagem à operação. A decisão do Conselho do MP foi tomada por unanimidade entre os conselheiros.
Para o relator do caso, o corregedor do CNMP Rinaldo Reis, o procurador Diogo Castor de Mattos teria cometido falta funcional equivalente a improbidade administrativa, violando o princípio da impessoalidade no serviço público, ao se envolver na contratação do outdoor. Ele também viu indícios de desvio de função, já que o empresário que teria contratado o outdoor disse ao CNMP não ter autorizado o uso de seus dados na contratação.
“Quem seria a pessoa do contato do reclamado [Diogo Castor de Mattos] que procedeu à efetiva contratação? Quem obteve e como foram obtidos os dados pessoais? Caso ele tenha se utilizado de sistemas de informações oficiais para informações de terceiro, é possível que tenha havido desvio de finalidade”, disse o relator do caso.
O conselheiro do CNMP Rinaldo Reis propôs que, caso seja condenado, a pena de Diogo Castor de Mattos seja de suspensão por 90 dias de suas funções no MPF. O conselheiro afirmou que a pena máxima, de demissão, não pode ser aplicada porque Diogo Castor de Mattos é “réu primário” no CNMP.
O caso já havia sido arquivado duas vezes: uma pela Corregedoria do próprio CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF).
Entenda o caso do outdoor de homenagem à Lava Jato
A contratação do outdoor, que foi instalado em Curitiba, foi feita oficialmente pelo empresário João Carlos Barbosa. Mas, em depoimento no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), ele negou que tenha sido responsável pela publicidade. Barbosa alega que seus dados foram usados de forma fraudulenta. Ele chegou a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil por fraude e estelionato.
O outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto de Curtiba em março de 2019 e dizia: "Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece".
Diogo Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação.
O PAD aberto pelo CNMP vai investigar se o outdoor foi contratado com dinheiro público e se outros procuradores da força-tarefa da Lava Jato tiveram participação no caso.
Julgamento é marcado por críticas à força-tarefa
O julgamento foi marcado por uma série de críticas à força-tarefa da Lava Jato. “Não há um monopólio da moralidade por meio de regiões do país nem de instituições. Em grande medida esse discurso supremacista moral tem nos conduzido a problemas de toda ordem como a politização de carreiras de estado que não podem ser contaminadas por esse vírus”, disse o conselheiro Octávio Rodrigues.
“Ter posições políticas do ponto de vista pessoal não é algo incompatível com a democracia, o problema é instrumentalizar os cargos e os ofícios para tal finalidade. Isso não pode ser admitido em hipótese alguma. No passado, outras carreiras, em especial armadas, assim o fizeram. O fruto de uma ideologia corporativa que as colocou como uma espécie de povo escolhido dentro da burocracia. Não há povos escolhidos na burocracia. A burocracia serve para servir ao povo e não a um ideário de transformação política no sentido de disputas partidárias ou de disputas por ideologias no âmbito do Estado. O Estado é de todos”, completou o conselheiro.
O CNMP tem sido duro em julgamentos recentes envolvendo a força-tarefa da Lava Jato. No início do mês, o Conselho do MP puniu o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa no MPF do Paraná.
CNMP ainda tem outro caso contra Mattos
Ainda nesta terça-feira (22), o CNMP tinha outro caso envolvendo Diogo Castor de Mattos. Constava na pauta um processo disciplinar aberto a pedido do ministro do STF Dias Toffoli por causa de um artigo publicado pelo procurador no site O Antagonista.
No artigo, o procurador criticou a decisão do STF de enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção cometidos junto com crimes de caixa dois.
No artigo, Diogo Castor de Mattos se refere aos ministros da Segunda Turma do STF, que julgam casos da Lava Jato, como “Turma do Abafa”. Ele também chama a Justiça Eleitoral de “o sonho de todo político corrupto”.
Antes do início do julgamento, Diogo Castor de Mattos fez uma retratação e pediu desculpas aos ministros ofendidos e afirmou que vai pedir ao site O Antagonista a retirada do artigo do ar. O procurador afirmou que não foi sua intenção ferir a honra de integrantes do STF e disse que pode ter usado palavras de forma “descuidada”.
Diante da retratação, a relatora Fernanda Marinela pediu a suspenção do julgamento para enviar a retração de Diogo Castor de Mattos à Toffoli. Só depois disso, o caso deve ser retomado.
*Com informações de Estadão Conteúdo
