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O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta (7) um relatório que aponta que os acordos de colaboração premiada homologados pela Corte resultaram em mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos desde o início da força-tarefa há dez anos, por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União.
Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato no STF em 2017 após o falecimento do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ao todo, foram homologados 120 acordos de colaboração, com 22 homologados pelo próprio ministro, 21 por Zavascki e 77 por Cármen Lúcia enquanto ocupava a presidência do Tribunal, antes da nova relatoria ser designada.
Desde que assumiu a relatoria, Fachin proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de analisar cerca de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios (veja na íntegra).
Durante o período, foram tomadas 211 decisões colegiadas, abrangendo diversas questões relacionadas aos processos da Lava Jato, como agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.
O ministro Fachin proferiu aproximadamente 5 mil decisões monocráticas em sete anos, abrangendo diversas classes processuais, como petições, inquéritos, ações penais, ações cautelares e execuções penais. Entre essas decisões, cerca de 670 foram em ações cautelares, autorizando medidas como busca e apreensão, quebra de sigilos, bloqueio de bens e interceptação telefônica.
Nos anos de 2017 e 2018, foram autorizadas duas prisões temporárias e 12 preventivas, enquanto nos anos seguintes não houve requerimento de prisões.
Em março de 2017, a Lava Jato no STF possuía 125 inquéritos, reduzindo para 67 até o final daquele ano, em grande parte devido à redistribuição de casos entre os ministros. Atualmente, seis inquéritos estão em andamento no gabinete de Fachin.
As investigações resultaram em 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo 27 examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações.
Ao todo, foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF, resultando em três condenações e quatro absolvições após julgamento de mérito. Uma ação penal está pendente de decisão colegiada e outra foi encaminhada para outra instância após o recebimento da denúncia.
O relatório também destaca a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, totalizando 492 processos.
