Força-tarefa da Lava Jato do Rio chega ao fim: o que acontece a partir de agora

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro encerrou os trabalhos de forma oficial nesta quarta-feira (31), quase dois meses após a extinção da força-tarefa do Paraná. Assim como no caso de Curitiba, as investigações no Rio passam a ser conduzidas, com estrutura reduzida, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – um órgão do Ministério Público Federal (MPF).

O coordenador da Lava Jato do Rio de Janeiro, o procurador Eduardo El Hage, continua à frente das investigações, dessa vez pelo Gaeco. Mas, numa força-tarefa, os procuradores tem dedicação exclusiva para um único tipo de investigação. Já no Gaeco, os inquéritos da Lava Jato terão de ser tocados juntamente com uma série de outros casos. Na prática, o novo modo de operação deve atrasar a conclusão das investigações.

O desmonte da força-tarefa da Lava Jato do Rio acontece em meio a investigações ainda em andamento, como a denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão por suposto recebimento de valores indevidos nas obras da Usina Nuclear de Angra 3.

Criados pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de resolução do Conselho Superior, em 2013, os Gaecos federais só começaram a ser implantados somente no ano passado, na atual gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, o objetivo é dar “institucionalidade” aos trabalhos das forças-tarefa. Mas a criação dos Gaecos foi vista como uma tentativa da atual cúpula da PGR para acabar com as forças-tarefas. O procurador-geral da República, Augusto Aras, é um crítico dos métodos da Lava Jato.

Atualmente o grupo de trabalho no Rio de Janeiro conta com nove procuradores. Antes eram 12, sendo sete deles com dedicação exclusiva nas investigações da Lava Jato. Segundo nota do próprio Ministério Público Federal, “Augusto Aras se comprometeu a apoiar as investigações em curso, com pessoal e estrutura, até o final de seu mandato, em setembro.”

Na prática, porém, o receio é de que a redução nos quadros e ampliação das atribuições dos procuradores possa acarretar no sucateamento das investigações, semelhante ao que ocorreu com a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, que não obteve resultados expressivos mesmo após anos de atuação e foi desmontada, mesmo que não oficialmente.

Em São Paulo, houve uma renúncia coletiva dos sete procuradores da Lava Jato, que reclamaram justamente da falta de suporte adequado. “O pequeno quadro de membros com dedicação exclusiva e os problemas de estrutura de apoio foram informados diversas vezes à PGR, sem que incrementos de membros e servidores fossem disponibilizados”, reclamaram na época os membros da força-tarefa, na qual permaneceu uma única procuradora.

Os resultados da força-tarefa da Lava Jato do Rio

A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro termina com números expressivos no combate à corrupção. Desde o início das investigações, ainda em 2015, foram realizadas 55 operações, 860 buscas e apreensões, 70 prisões temporárias, 264 prisões preventivas, 105 denúncias contra 894 denunciados. Foram 183 condenados em primeira instância e R$ 3,8 bilhões recuperados por meio de acordos de colaboração premiada, segundo dados do Ministério Público Federal.

Dentre os principais alvos estavam figuras influentes no cenário nacional, como o ex-presidente Michel Temer; os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão; Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros no Brasil; o megaempresário Eike Batista; e Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Lava Jato enfrenta ofensiva em várias frentes

O fim da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é mais um capítulo da série de ofensivas da própria PGR contra a operação, que ocorre desde 2019.

O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a manifestar descontentamento com o trabalho da Lava Jato, declarando em uma ocasião que “agora é hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Em fevereiro, pouco depois do fim dos trabalhos da força-tarefa de Curitiba, Aras defendeu as mudanças estruturais dentro do Ministério Público e afirmou que os “procuradores não são estrelas”, durante sessão de abertura do ano legislativo no Congresso. Apesar das críticas, Aras insiste em dizer que Lava Jato não acabou, apenas mudou de nome, e que seu trabalho a partir da incorporação ao Gaeco será permanente.

Outro opositor de peso da Lava Jato é o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, um ferrenho crítico da força-tarefa nas instâncias superiores. No julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, realizado no início de março, Mendes reafirmou suas críticas a operação, especificamente no RJ, declarando que "a tal 7.ª vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de corar frade de pedra", afirmou o magistrado, em referência à vara comanda pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio.

Os embates entre o ministro do STF e a Lava Jato fluminensa começaram ainda em 2017, quando da prisão do “rei do ônibus”, Jacob Barata Filho, acusado de pagar propinas para o ex-governador Sérgio Cabral. Na ocasião, Mendes, que foi padrinho de casamento da filha do empresário, mandou soltá-lo e passou a revogar prisões encaminhadas pela operação.

Outra preocupação dos membros da força-tarefa da Lava Jato fluminense é com eventuais investigações contra procuradores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inquérito para investigar se integrantes da operação tentaram investigar ministros da corte. A investigação foi aberta com base nas mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato, obtidas ilegalmente e que não poderiam ser usadas. O inquérito é criticado pelo MPF.

A ministra do STF Rosa Weber suspendeu a investigação em caráter liminar. Mas o caso ainda será analisado pela Primeira Turma do Supremo e o inquérito pode ser retomado.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o procurador El Hage afirma que não há o que temer e espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. “Infelizmente, a avocação do inquérito, em pleno plantão judiciário, acabou paralisando as investigações e transformou os investigadores, que eram vítimas [de exploração de prestígio], em investigados. Esperamos que o STJ em breve determine o retorno dos autos à 3.ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que os fatos sejam finalmente esclarecidos”, disse.