Lava Jato de SP encerra força-tarefa após demissão coletiva de procuradores do grupo

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo foi encerrada nesta terça-feira (29), com a saída dos últimos quatro procuradores que faziam parte do grupo, criado em 2017, na esteira das delações de executivos da Odebrecht. Sete procuradores anunciaram demissão coletiva, no início de setembro, por divergências com a procuradora da República Viviane Martinez, chefe do 5º Ofício, responsável pelos casos no Ministério Público Federal de São Paulo. A partir desta quarta-feira (30), todas as investigações da Lava Jato serão conduzidas exclusivamente por Viviane.

O grupo se despediu nesta terça com a apresentação de duas denúncias à Justiça: a primeira contra ex-diretores da Dersa por lavagem de propina no exterior e a segunda contra cinco ex-diretores das empreiteiras Camargo Côrrea, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, acusados de formar um cartel para construção de linhas de metrô.

A apresentação das duas denúncias no mesmo dia foi motivada pela incerteza sobre o futuro do braço paulista da operação. Segundo apurou a reportagem, uma das novas metas de Viviane é delimitar o acervo da Lava Jato até dezembro deste ano. Na visão dela, a força-tarefa concentrava processos criminais sem distribuí-los, o que levou a um acúmulo de casos no 5º Ofício.

A medida, porém, é vista como uma forma de arquivar ou redistribuir diversos casos para outros órgãos da Procuradoria do MPF, esvaziando a Lava Jato paulista. Para evitar este cenário, a força-tarefa apresentou as duas denúncias nesta terça e direcionou outros casos à Polícia Federal, detalhando de forma minuciosa sobre a conexão entre os crimes investigados e a Lava Jato para reduzir as chances de o caso ser direcionado a outro órgão.

Procuradoria diz que investigações continuam, mas futuro da Lava Jato no estado é incerto

Dentro do Ministério Público Federal de São Paulo, o futuro da Lava Jato é considerado incerto. Em nota, o órgão afirmou que as investigações “continuam em andamento”, mas que uma eventual nova força-tarefa faria “uma avaliação do atual acervo de investigações, que podem vir a ser redistribuídas”.

Segundo levantamento feito pela própria procuradora Viviane Martinez, que irá assumir os trabalhos, a Lava Jato de São Paulo atualmente concentra acervo de 255 processos: 46 inquéritos policiais em curso, 98 processos judiciais e 118 processos extrajudiciais.

Internamente, a reavaliação dos casos por uma nova força-tarefa coordenada pela procuradora foi vista com incerteza e receio de possíveis arquivamentos. Viviane também estaria enfrentando dificuldades para compor a próxima equipe.

O MPF-SP afirmou que foi realizada uma “consulta nacional” entre procuradores que gostariam de integrar a força-tarefa. Porém, não foi informado quando tal consulta foi feita. Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu edital para reforçar as equipes da Lava Jato e, à época, vários procuradores se prontificaram a integrar as forças-tarefa.

No entanto, após a renúncia coletiva dos membros da Lava Jato de São Paulo e as trocas de acusações com Viviane, diversos interessados voltaram atrás e passaram a rejeitar a proposta.

O único nome ventilado até o momento é o do procurador Paulo Henrique Cardozo, lotado em Oiapoque (AP). Um pedido de transferência foi enviado à PGR, que deverá consultar o Ministério Público Federal no Amapá sobre a possibilidade de ceder o colega antes de autorizar a troca.

As incertezas sobre o futuro da operação também se somam ao cenário em que a própria Lava Jato enfrenta reveses na Justiça, como ocorreu com o caso envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP).

A denúncia contra o tucano foi aceita pela Justiça Federal de São Paulo, mas a ação penal acabou suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. As investigações contra o ex-governador também estão travadas por decisão do ministro Dias Toffoli, que em julho deferiu liminar após a defesa de Serra alegar que a operação violou a prerrogativa de foro privilegiado.

O senador é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 e ter ocultado os repasses por meio de offshores controladas por sua filha, Verônica, até 2014.

Outra denúncia recente da Lava Jato foi apresentada no início do mês contra o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, acusado de lavar propina ao incorporar os repasses ao faturamento do hotel da família, em Ubatuba (SP).

A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça Federal, mas a defesa de Paulo Vieira de Souza já se manifestou no processo, o que demandará atuação da nova equipe de Viviane Martinez sobre o caso no futuro próximo.

Divergências internas minaram trabalho da força-tarefa em SP

A demissão coletiva da Lava Jato ocorreu após sucessivas tensões entre a procuradora Viviane Martinez e os integrantes da força-tarefa paulista. Em ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, os procuradores acusaram a chefe do 5º Ofício de promover um “processo de desmonte” com prioridade de “sanear” seu gabinete.

Segundo os procuradores, a situação se tornou “insustentável” após Viviane unilateralmente declinar feitos e trabalhos que seriam de interesse da Lava Jato e redistribuí-los. Para os integrantes da força-tarefa, Viviane tinha como “intento central reduzir drasticamente seu acervo” de casos, chegando a até pedir que novas investigações “não fossem conduzidas”.

O cúmulo teria sido o pedido de Viviane para adiar uma operação que atingiria o senador José Serra (PSDB-SP) – a Revoada, que aprofundou investigações sobre suposta lavagem de propinas feita pelo tucano e sua filha, Verônica. Segundo a Lava Jato paulista, a procuradora queria adiar a diligência até o Conselho Superior do MPF decidir sobre a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), órgão estudado pela PGR para substituir os modelos da Lava Jato. A proposta estava em pauta em agosto, mas não avançou.

Viviane Martinez, por sua vez, acusa os procuradores da Lava Jato de concentrar processos criminais sem que os casos passem por livre distribuição – ou seja, sem a possibilidade de serem entregues a outros procuradores se não aos integrantes da força-tarefa.

Em ofício ao PGR Augusto Aras, Viviane apontou que o modelo adotado pela equipe dificultou a implementação de medidas “para evitar o crescimento desigual do acervo do 5º Ofício Criminal, com a redistribuição dos casos não conexos”. Segundo ela, a força-tarefa concentrava acervo com 255 processos enquanto o 5º Ofício tinha sozinho 146.