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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de revogar o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) expôs mais uma vez a divisão dos ministros da Corte sobre a operação. O compartilhamento do banco de dados das forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro com a PGR em Brasília havia sido determinado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, durante o recesso judiciário, em julho. Relator da operação no STF, Fachin reverteu a decisão nesta segunda-feira (3), primeiro dia da volta ao trabalho.
Toffoli e Fachin são de alas opostas do Supremo quando o assunto é a Lava Jato e o combate a crimes de colarinho branco. O presidente da Corte costuma se alinhar aos ministros mais “garantistas” do tribunal, preocupados com os direitos fundamentais dos réus. Além de Toffoli, esse grupo também é formado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Do lado oposto está o grupo formado por Fachin e os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux: a ala “legalista” do Supremo, que defende respostas mais rigorosas da Justiça, principalmente em casos de corrupção. Os três costumam votar alinhados ao que for mais benéfico à operação Lava Jato durante os julgamentos no plenário.
Outros cinco ministros flutuam entre os dois grupos, ora votando junto com Fachin, Barroso e Fux, ora se alinhando a Toffoli, Mendes e Lewandowski. São eles os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Fux deve inaugurar fase pró-Lava Jato no STF
O presidente do STF atualmente é Dias Toffoli, que entrou em seu último mês à frente da Corte. Em setembro, quem assume a presidência da Corte é Luiz Fux. A chegada de Fux ao comando do tribunal deve fortalecer o grupo pró-Lava Jato.
Durante a gestão de Toffoli, a Lava Jato acumulou derrotas no STF. A presidência de Fux, por outro lado, marca o início de um período em que a Corte será comandada por ministros da ala legalista, considerada mais linha dura com os réus.
Depois de Fux, que terá um mandato de dois anos como presidente, devem assumir a função os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Lava Jato. Apenas a ministra Rosa Weber terá um mandato menor que dois anos, já que será obrigada a se aposentar em outubro de 2023.
Cabe ao presidente do Supremo definir a pauta das sessões plenárias, determinando o que vai e o que não vai ser examinado pelos colegas.
Lava Jato tem placares apertados no STF
A Lava Jato tem tido vitórias e derrotas no Supremo, com placares apertados nos julgamentos importantes em plenário. O caso da possibilidade de prisão em segunda instância é emblemático dessa situação.
Em abril de 2018, quando o plenário julgou um habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não fosse preso para cumprir a pena no caso do tríplex no Guarujá, o resultado foi de 6 votos a 5 a favor da prisão.
Na ocasião, a ministra Rosa Weber votou favorável à prisão em segunda instância, mas deixou claro que estava apenas seguindo a jurisprudência por se tratar de um habeas corpus, e não de um caso abstrato. Quando o tema voltou à pauta, no final do ano passado, ela virou o placar contra a possibilidade de execução antecipada da pena.
Votaram contra a prisão em segunda instância, além de Rosa, os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que decidiu o placar. Foram a favor da manutenção da prisão antecipada os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
A decisão levou à soltura de políticos presos na Lava Jato, como o ex-presidente Lula, que cumpria pena em Curitiba.
Também em 2019 o STF tirou da Justiça Federal e remeteu à Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes como o caixa 2.
Nesse caso, Alexandre de Moraes “mudou de time”, e votou junto com Dias Toffoli, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello a favor do envio dos casos para a Justiça Eleitoral.
Rosa Weber também “mudou de lado” e alinhou ao grupo defensor da Lava Jato, que acabou vencido no julgamento. Os ministros favoráveis à tese da Lava Jato, que defendia o fatiamento das investigações, foram Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Medidas contra parlamentares
Em 2018, a Lava Jato obteve uma vitória importante no STF, quando os ministros decidiram restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
No julgamento, prevaleceu a tese do relator Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.
Já em 2017, o STF decidiu que medida cautelar adotada contra um parlamentar, quando for pelo afastamento do mandato, deve ser submetida à aprovação do Legislativo. O placar foi de 6 a 5. Votaram a favor das restrições os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
Foram voto vencido no julgamento os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Recurso de Lula será outro teste para a Lava Jato
Outro julgamento de interesse da Lava Jato que deve ser julgado em breve pelo STF é um recurso da defesa de Lula que pede que os ministros declarem o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o petista. Se isso ocorrer, as sentenças de Moro contra Lula em primeira instância podem ser anuladas e os processos podem ter que voltar à estaca zero.
O caso será julgado na 2.ª Turma do STF, composta pelos ministros Carmen Lúcia, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Geralmente, os julgamentos da Lava Jato na turma acabam divididos, com Carmén Lúcia e Edson Fachin, de um lado, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, de outro. Celso de Mello costuma ser o voto de minerva, ora votando a favor, ora contra as teses da Lava Jato.
No caso de Lula, a turma já julgou um pedido de liminar para colocá-lo em liberdade até que o julgamento do recurso terminasse, mas a sugestão de Gilmar Mendes foi rejeitada por 3 votos a dois — ele e Lewandowski votaram para conceder a liminar.
Na ocasião, porém, Celso de Mello fez questão de deixar claro que seu voto não necessariamente refletiria a maneira como julgaria o mérito do caso. O ministro deu a entender que pode concordar com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sobre a suspeição de Moro. O caso não tem data para ser retomado na 2.ª Turma.
