André Mendonça vai levar ao plenário do STF ação que pede suspensão de acordos de leniência

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da Corte um processo que pede a suspensão dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A ação foi movida pelos partidos Psol, Solidariedade e PC do B e será analisada diretamente no mérito do pedido, em caráter definitivo.

A ação, que teve a decisão tomada na terça (25) e divulgada nesta quarta (26), questiona as circunstâncias em que os acordos foram firmados entre as empresas envolvidas na operação – principalmente grandes empreiteiras – e a Justiça, que teriam sido assinados sob coerção e teriam tido um caráter punitivo.

“Fazer como que se reconheça, em sede de jurisdição constitucional, que os acordos foram pactuados em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”, diz um trecho do pedido dos partidos para a suspensão dos acordos (veja na íntegra).

As legendas afirmam, ainda, que as punições e multas impostas pela Justiça às empreiteiras provocaram um “efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”. Esta afirmação foi constantemente usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022 em críticas à Operação Lava Jato e em alguns momentos neste ano.

Em meados de janeiro, integrantes do governo iniciaram tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que as empreiteiras que fecharam acordos de leniência realizem obras para o governo federal em vez de pagar multas, como a UTC Engenharia, OAS, Odebrecth, Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea fecharam acordos de leniência, que juntos somam mais de R$ 8 bilhões.

Na decisão desta semana, André Mendonça deu um prazo de 10 dias para que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem informações sobre se já houve alguma revisão nos acordos, quantas negociações estão em andamento e, neste caso, parâmetros adotados.

Mendonça ainda pediu que sejam informados e enviados os documentos comprobatórios das informações prestadas pelas companhias com acordos firmados, com os devidos procedimentos de investigação, apuração ou processamento dos dados.

O magistrado deu, ainda, mais cinco dias para que a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem depois a partir do conteúdo apresentado pelos órgãos.

Além das empreiteiras, empresas de outros segmentos da cadeia produtiva também fecharam acordos de leniência com a Justiça por participação nos esquemas de corrupção da Operação Lava Jato. Entre elas a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos.

No final do mês passado, Joesley foi flagrado confraternizando com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, durante um evento em Lisboa. O magistrado disse que houve “apenas uma troca breve de palavras entre pessoas civilizadas”. André Mendonça também marcou presença no evento.