Legalização de cassinos divide o bolsonarismo. Entenda o que está em jogo

Representantes do governo federal colocaram em pauta, nos últimos dias, a legalização dos jogos de azar no Brasil. O presidente da Embratur, Gilson Machado, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que a regularização das casas de aposta poderia "triplicar" o número de estrangeiros no Brasil. E o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que o debate em torno do tema é "inevitável". No Congresso, outras vozes se levantaram em torno do assunto: deputados do chamado Centrão foram até o presidente Jair Bolsonaro para pedir dele apoio para a proposta.

A movimentação despertou reações. Mas as mais enfáticas não vieram das forças de oposição ao governo Bolsonaro, e sim de um dos segmentos mais alinhados com o presidente da República, que é o grupo dos evangélicos. A ponto de Bolsonaro ter dito que qualquer debate sobre o tema deverá contar com a participação das forças religiosas.

O governo então se vê diante da necessidade de resolver essa contradição interna em torno do tópico da vez. E, caso queira efetivamente legalizar os cassinos, terá que superar outra barreira, que é a de o tema ser daqueles que é motivo de debates, reuniões e posicionamentos inflamados, mas prossegue sem que definições sejam tomadas.

Argumentos pró e contra os jogos de azar são conhecidos

O debate atual não está apresentando novos argumentos em torno do assunto. Os favoráveis à liberação dos jogos citam o potencial econômico e turístico dos cassinos e outras casas de aposta. Mencionam casos de sucesso em outros lugares e recordam que o Brasil é um dos poucos países de seu porte a não permitir os jogos legais. Também costuma ser enfatizado o fato de que vizinhos do Brasil, como Uruguai e Argentina, mantêm cassinos, o que contribui para a movimentação da economia e a geração de empregos.

Já os opositores à ideia relatam que o vício em jogos de azar é um problema recorrente e que pode impactar na vida de muitas famílias. Outro elemento citado é que a "indústria" dos jogos de azar é costumeiramente relacionada com o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, e a regularização dos cassinos poderia impulsionar esses crimes.

A diferença do momento atual para anos anteriores é a relevância que alguns grupos adquiriram na política nacional. Do lado econômico, há o segmento defensor das práticas liberais na economia, com mais incentivo ao empreendedorismo e limitações à atuação do Estado. Na mão oposta, a população evangélica têm crescido a cada ano e a bancada relacionada à religião obteve mais importância no Congresso e também no Executivo – por exemplo, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos é comandado por uma pastora cristã, Damares Alves.

Um exemplo do fortalecimento dos ideais liberais na política nacional se vê pela atuação do partido Novo. A legenda disputou sua primeira eleição nacional em 2018 e elegeu oito deputados – que, no campo econômico, têm apresentado um alinhamento decisivo com o governo Bolsonaro.

O deputado federal Tiago Mitraud (MG) afirmou que o Novo ainda não fechou questão em torno do assunto, mas "tende a ser favorável". "Temos que entender o modelo que está em debate, mas a princípio não vejo porque ser contrário", afirmou.

O deputado disse esperar empenho do governo na aprovação da proposta e também declarou desejar que Bolsonaro negocie com as lideranças evangélicas, e não que desista da iniciativa por conta das resistências dos parlamentares religiosos. "Se a bancada evangélica for realmente contrária, é melhor que o governo converse com eles do que simplesmente recue por causa disso", apontou.

Entre os evangélicos, a contrariedade à proposta veio de expoentes da bancada como Silas Câmara (Republicanos-AM), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Marco Feliciano (Podemos-SP). O parlamentar paulista chegou a expressar, nas redes sociais, sua oposição à ideia.

Uma rara voz de liderança religiosa em defesa da legalização do jogo é a do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele tem se posicionado publicamente há tempos pela regularização dos cassinos – no ano passado, disse que pediria ao então presidente eleito Jair Bolsonaro o empenho em torno da medida. Como os outros que advogam pela iniciativa, Crivella acredita que a implantação de cassinos representará ganhos econômicos ao país, especialmente ao Rio de Janeiro, cidade de grande vocação turística.

Discussão faz parte do grupo das "pautas repetidas" do Congresso

O debate sobre a legalização dos jogos de azar aparece agora pela primeira vez no governo Bolsonaro. Mas, dentro do Congresso Nacional, a pauta integra um grupo em que estão projetos como a regularização do lobby, a redução da maioridade penal, a reforma política e outros: o dos temas que são alvos de frequente debate, mas cujas soluções são raramente encontradas.

Um fato que demonstra isso é o de um dos projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso ter sido apresentado em 1991, quando Bolsonaro cumpria o primeiro dos seus 28 anos como deputado federal. Outra proposta, também sob avaliação de deputados e senadores, é de 2014.

Deputado federal em quarto mandato, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) disse não conseguir identificar se o momento atual é mais ou menos propício para a legalização dos jogos do que anos anteriores. Ele se lembra de uma ocasião, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em que, segundo ele, o Congresso esteve próximo de regularizar os jogos. "Mas houve uma má condução por parte dos que desejavam a mudança. Em vez de decidir liberar o jogo apenas em algumas cidades-polo, o projeto previa a liberação para o Brasil todo, sem critério. Isso foi um fator que inviabilizou a votação", apontou.

Já o também deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) disse que em 2019 o tema tem mobilizado mais discussões do que em anos anteriores. "Não consigo afirmar se agora está mais ou menos fácil de aprovar os cassinos, mas existe sim uma discussão mais acalorada", declarou ele, que é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara.