Após retirada de pontos polêmicos, Câmara aprova texto-base da lei dos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) um projeto de lei que modifica as leis para os partidos políticos e altera regras das eleições municipais do ano que vem. A proposta foi aprovada com 252 votos favoráveis e 150 votos contrários, e agora segue para avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que fará a sanção ou o veto. O processo precisa estar finalizado até o dia 4 de outubro para ser válido para as eleições de 2020.

A norma já havia sido aprovada pelos deputados no último dia 4, e foi então remetida ao Senado. Como foi alterada pelos senadores, precisava de nova análise por parte da Câmara.

A proposta aprovada foi resultado de um acordo travado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes de diferentes partidos. O acerto foi o de evitar a inclusão na lei de pontos polêmicos, que estimularia a "eleição suja": como a ampliação de recursos do fundo partidário, a flexibilização das regras para fiscalização das contas dos partidos e a possibilidade de que partidos paguem advogados com recursos do fundo partidário.

Lei dos partidos: eleições municipais 2020

Os deputados também evitaram alterações significativas no projeto aprovado pelo Senado na noite anterior - uma das determinações do Senado era o veto à expansão dos recursos do fundo partidário já na lei dos partidos para as eleições municipais 2020. Os senadores assinaram um compromisso para que a verba seja, pelo menos, a mesma das eleições majoritárias de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. O montante final será discutido em sessão orçamentária do Congresso. No fim de agosto, os parlamentares tentaram aprovar aumento de 47% em relação ao fundo de 2018, chegando a R$ 2,5 bilhões.

A discussão sobre o tema ao longo da tarde colocou do mesmo lado partidos que habitualmente ficam em campos opostos. Por exemplo, PSL e PSOL se posicionaram pela retirada do tema de pauta, enquanto PT e DEM mantiveram apoio à discussão da proposta.