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Aproximar-se de baleias jubarte, como o caso da investigação por suposta importunação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é comum no litoral brasileiro. A afirmação é do oceanógrafo Alexandre Zerbini, que trabalha com o monitoramento via satélite de baleias.
A aproximação é proibida e tem legislação específica. No entanto, o desconhecimento da lei e a curiosidade levam as pessoas a chegarem mais perto do que os 100 metros estabelecidos, colocando em risco a própria vida.
O caso envolvendo Bolsonaro ocorreu em junho deste ano e a investigação sobre o suposto molestamento está sendo feita com base em uma notícia-crime. O caso teria acontecido em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. A investigação está sendo feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A penalidade para a infração que Bolsonaro teria cometido é de dois a cinco anos de detenção, além de uma multa.
A lei brasileira que trata do assunto é a 7.643, de 18 de dezembro de 1987, que proíbe a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras. Esta lei foi regulamentada por portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, dentre outras normas, estabeleceu as distâncias a serem respeitadas a fim de evitar o molestamento dos animais.
Curiosidade estimula aproximação de humanos e baleias
O avistamento de baleias é frequentemente registrado em vídeos que circulam pela internet. A curiosidade que faz com que os humanos cheguem perto de animais marinhos como as baleias jubarte também motiva os cetáceos a se aproximar. “Especialmente os animais mais jovens, que tem mais curiosidade, tendem a se aproximar. Mas não é tão comum [a aproximação] entre as jubarte quanto é entre as baleias francas, por exemplo”, afirma Zerbini.
Ele, que é pesquisador associado à Administração Nacional de Atmosfera e Oceanos dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês) e diretor científico do Instituto Aqualie, afirma ainda que embora não tenha conhecimento de estudos científicos sobre números relacionados à aproximação de humanos com baleias, a prática é considerada comum e aponta para necessidade de divulgação da lei.
“Por curiosidade, as pessoas acabam chegando mais perto. Nestes casos, o risco é o de a baleia reagir e ter contato com as embarcações. Elas [baleias] se assustam e podem bater nas embarcações”, pontua Zerbini.
No caso do ex-presidente, que estava pilotando um jet ski, a segurança da pessoa é mais prejudicada do que a da baleia. Zerbini explica que, sem hélice o jet ski tem um risco pequeno de ferir a baleia. A lei, no entanto, não faz diferenciação sobre o tipo de embarcação utilizada nas aproximações e estabelece distâncias com base nas espécies de cetáceos.
Em publicação no X (antigo Twitter), Fabio Wajngarten, que assessora Bolsonaro, afirmou que o avistamento foi inesperado e criticou a investigação. “A temporada de baleias no Litoral Norte de SP foi espetacular, com avistamentos quase todos os dias. Inúmeras empresas anunciaram passeios diários com diferentes pacotes. Isso pode. O Presidente @jairbolsonaro absolutamente de forma inesperada avistou uma baleia e torna-se INVESTIGADO. É INACREDITÁVEL e RISÍVEL”, escreveu Wajngarten.
Ao comentar o caso, Bolsonaro foi irônico. “Todo dia tem uma maldade em cima de mim, a de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim na Esplanada é aquela que está no ministério, é aquela que diz que eu queria dar golpe, mas some com vídeos”, afirmou o ex-presidente em discurso durante evento do PL Mulher em Porto Alegre no último sábado (18), se referindo ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
“Não há elemento essencial que configure o delito”, afirma advogado sobre caso de Bolsonaro e a baleia
Na sexta-feira (17), o MPF anunciou a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro. A procuradora Marília Soares Ferreira Iftim explicou que vídeos e fotos publicados nas redes sociais mostram o jet ski, com motor ligado, se aproximando a 15 metros da baleia, que estava na superfície.
A legislação brasileira veda a aproximação de qualquer espécie de cetáceo com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal mais próximo. No caso específico das baleias jubarte (Megaptera novaeangliae), a legislação determina que o motor deve ser obrigatoriamente mantido em neutro. Já no caso do turismo de observação, há um manual internacional, desenvolvido pela Comissão Internacional da Baleia (CIB), que orienta que seja mantida distância mínima de 300 metros dos cetáceos.
A determinação sobre as distâncias que devem ser mantidas das baleias varia em cada país. Zerbini explica que os Estados Unidos, por exemplo, adotam distâncias maiores para espécies ameaçadas de extinção. A espécie que teria sido molestada por Bolsonaro, no entanto, não corre risco de extinção no Brasil, de acordo com o especialista. A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), inclusive, já considera a espécie como não ameaçada globalmente desde 2008.
Na avaliação do advogado ambiental, Antônio Pinheiro Pedro, no caso envolvendo Bolsonaro não há elemento essencial que configure o delito e trata-se de uma guerra legal contra o ex-presidente. “Tecnicamente, os dois tipos penais manejados nesse ataque legal ao presidente não preveem conduta diversa ao dolo, que é a intenção ou vontade de agir, de forma consciente, para a prática do delito, ou assumir conscientemente o risco da ocorrência. Nunca foi essa a conduta do Bolsonaro”, afirmou o advogado.
O advogado também observa que no caso de Bolsonaro, além do jet ski não possuir hélice, não havia qualquer outro meio de agressão ao animal, como seria o caso de uma quilha destacada, de remos ou mesmo pás, que são utilizadas em botes ou caiaques.
