Para agilizar o leilão de bens apreendidos em processos que envolvem o tráfico de drogas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai dividir o valor da venda com as delegacias responsáveis pelas apreensões. A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) lançou nesta terça-feira (15) uma plataforma para que as forças policiais de todos os estados e do Distrito Federal abastecerem o banco de dados nacional com os itens apreendidos que podem ser leiloados.
A medida busca incentivar o cadastro desses itens para evitar a depreciação dos bens apreendidos e garantir um bom valor na venda através dos leilões. O dinheiro arrecadado na venda voltará ao estado onde o item foi apreendido, com 20% a 40% do valor destinado à delegacia responsável pela apreensão.
A ferramenta para cadastro dos bens apreendidos em investigações do tráfico de drogas já está disponível no site do MJSP, na página do projeto Check in. Segundo a Senad, a ausência de dados quanto à exata localização desses bens, muitos apreendidos há anos, inviabiliza a rápida emissão de ordem de serviço aos leiloeiros.
Com informações detalhadas sobre a localização e o estado de conservação dos bens, O MJSP espera poder promover a venda por meio de leilões. “O Projeto Check In tem como objetivo atuar no sentido de permitir a realização desse trabalho conjunto entre Senad e as forças policiais federal e regionais, executando uma reestruturação do sistema de gerenciamento”, informa a Senad. O dinheiro arrecadado com os leilões deve ser aplicado nas políticas públicas relacionadas à prevenção do uso de drogas e repressão ao tráfico.
Três painéis gerenciais integram o Projeto Check In Alienação: o primeiro é o de bens catalogados pela Senad que necessitam atualizar informações para a sua localização. O segundo disponibiliza a lista de itens já comunicados à Senad pelos pátios - resultado da cooperação entre o Ministério da Justiça e as delegacias do país. O terceiro painel apresenta os bens em processo de venda, permitindo a visualização dos itens encaminhados aos leiloeiros. O terceiro painel permite ainda que os responsáveis pelos pátios acompanharem, em tempo real a inclusão do patrimônio em processos de alienação.
Valor arrecadado com leilão de bens do tráfico
Desde o início do ano a Senad busca agilizar a venda de bens apreendidos em processos relacionados ao tráfico de drogas. Só neste ano, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que é para onde vai o dinheiro arrecadado com os leilões de bens de traficantes, já arrecadou R$ 55,1 mil até o final de setembro, impulsionado pela venda de bens. O valor já é o maior desde 2014. Em 2018, ano de maior arrecadação do Funad, foram R$ 44,6 mil obtidos durante todo o ano. O Funad é abastecido por recursos de leilões, multas e taxas no controle e fiscalização de drogas e medicamentos controlados, entre outros itens.
Nesta quarta-feira (16) está previsto o primeiro leilão autorizado depois da aprovação da Medida Provisória que busca dar mais agilidade para a venda de bens apreendidos com traficantes. São 20 veículos apreendidos que estarão à venda no Paraná.
São veículos avaliados entre R$ 3 mil e R$ 70 mil, além de peças de sucata que também estão à venda. O valor dos lances iniciais varia entre R$ 150, para as sucatas, e R$ 1,5 mil e R$ 39 mil para os demais veículos que estão para leilão.
Também estão previstos leilões para a quinta (17) e sexta-feira (18) e para a próxima terça (22) e quinta-feira (24), nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.
A Medida Provisória foi assinada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A MP dá à Senad o poder de leiloar bens móveis – como carros, motos e joias – e imóveis – como apartamentos, fazendas e terrenos – no curso do inquérito ou da ação penal. O patrimônio poderá ser vendido por até metade do preço de avaliação, o que hoje não é previsto pela Lei Antidrogas. Em caso de absolvição, o acusado de tráfico receberá o valor de volta no prazo de até três dias úteis.
O dinheiro arrecadado nos leilões será transferido para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O fundo tem o objetivo de financiar a repressão ao tráfico e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.
A MP foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Outras iniciativas
No final de maio, Moro contratou sete leiloeiros para vender 20 mil bens apreendidos em investigações sobre tráfico de drogas no prazo de um ano. Em agosto, o Ministério da Justiça lançou um painel para agilizar a venda de imóveis apreendidos em processos de tráfico de drogas. A ferramenta conta com georreferenciação e as informações detalhadas de 612 imóveis para venda imediata. O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com precisão de coordenadas geográficas.
O Ministério da Justiça informa que o Brasil tem atualmente 80 mil bens de traficantes apreendidos. No ritmo em que estavam sendo leiloados, o estoque só acabaria em 80 anos - sem contar novas apreensões.
No projeto de lei anticrime enviado ao Congresso, Moro propõe uma alteração na legislação para agilizar a apreensão e o leilão de bens de traficantes. Moro sugere em seu projeto que, em casos de condenação por crimes com penas máximas superiores a seis anos – como o tráfico de drogas –, seja decretada a perda “de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito”.
Treinamento para encontrar bens de traficantes
A Senad também já começou a treinar investigadores da Polícia Federal e da Polícia Civil dos estados para encontrar patrimônio de traficantes de drogas. O curso faz parte de uma série de capacitações ofertadas pela pasta com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), abastecido com dinheiro arrecadado no leilão de bens apreendidos em investigações do tráfico.
O curso tem o objetivo de capacitar os investigadores a buscar onde está a fonte de receita dos grupos criminosos e saber quais bens foram adquiridos em razão da prática do crime. Estes bens, então, podem ser apreendidos e, posteriormente leiloados, gerando novos recursos para novas capacitações.
Parte do dinheiro arrecadado nos leilões será utilizada para equipar o sistema de segurança das fronteiras e auxiliar no combate ao tráfico e contrabando.
