Um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso fechado na noite de quarta-feira (25) vai permitir ao governo realizar o megaleilão do pré-sal marcado para novembro, mesmo que deputados voltem a mudar a partilha dos recursos entre estados e municípios.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica.
Há uma pressa pela aprovação porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloque no Orçamento a previsão dos recursos. O governo precisa do montante do leilão para fechar as contas deste ano.
Ribeiro afirmou que duas possibilidades estão em negociação: a supressão do repasse para os estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os estados e 20% para os municípios. A segunda opção obrigaria o texto a voltar para o Senado. Estados como São Paulo no entanto, protestam contra a ideia.
O acordo para não atrasar a realização do leilão do excedente da chamada cessão onerosa foi fechado na quarta-feira entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras.
O que é a cessão onerosa
A cessão onerosa foi fechada pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões. Esse é o dinheiro que, na avaliação do Ministério da Economia, pode ser pago pelas empresas para adquirir o direito de explorar a área.
A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas, como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com parlamentares que foram avisados sobre a manobra, o que não for promulgado porque não há consenso – como a divisão dos recursos com governadores e prefeitos – continuará tramitando na Casa, de forma paralela. O que sobrar da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos.
De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. "A gente não concorda nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa."
Como será dividido o dinheiro, pela proposta atual
Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro; e R$ 48,9 bilhões, com a União.
"No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados", afirmou Ribeiro.
Estados também estão quebrados, diz representante de municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, avaliou que a mudança é benéfica, mas ponderou que os estados também enfrentam situações precárias. "Claro que quanto mais recursos puderem, ser destinados para quem está na ponta da vida cotidiana do cidadão, melhor. Mas também sei que alguns Estados estão em situação muito ruim", disse.
Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve de procurar o líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para saber se seu relatório teria apoio. "Parece que esse tema não é importante para o governo."
