O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta entre deputados e senadores realizada na quarta-feira (23), 16 projetos de créditos especiais encaminhados pelo Poder Executivo, relacionados ao orçamento de 2019.
A maior parte dos projetos – 15 – diz respeito à realocação de recursos do orçamento, seja pela mudança nas prioridades ou pela entrada de dinheiro extra no caixa do governo. No total, os créditos especiais liberam a realocação ou aplicação de R$ 44,6 bilhões pelo Executivo, Judiciário e órgãos subordinados (veja a lista completa abaixo).
O maior montante, R$ 40,5 bilhões, diz respeito aos recursos obtidos no leilão da cessão onerosa do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Desse dinheiro, R$ 34,6 bilhões serão destinados à indenização da Petrobras, pela cessão onerosa da exploração do petróleo. Outros R$ 5,9 milhões serão transferidos para estados e municípios. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.
O segundo crédito com maior valor é o projeto que transfere para o Ministério de Minas e Energia e para o pagamento de juros parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesse caso, R$ 1,8 bilhão foram retirados do pagamento do seguro-desemprego.
Cerca de R$ 1,36 bilhão será destinado a bolsas de pesquisa, ações de educação e programas para crianças e adolescentes. O dinheiro vem de um acordo entre Petrobras e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Mais prazo para pedir créditos ao Congresso
Outro projeto aprovado pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira (23) não altera a destinação dos recursos, mas dá mais prazo para que o Executivo faça alterações no orçamento de 2019. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2018, o governo teria somente até o dia 15 de novembro para propor esse tipo de alteração.
Com o novo texto, o Executivo ganha mais um mês, podendo apresentar pedidos de alteração no orçamento de 2019 até 14 de dezembro. O argumento é de que, assim, a União poderá destinar a estados e municípios os recursos excedentes que sejam, eventualmente, arrecadados no leilão do pré-sal.
Veja a lista dos créditos especiais aprovados:
- R$ 40,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia (que vai repassar à Petrobras), o pagamento de encargos financeiros da União, transferências a estados e municípios e operações oficiais de crédito, frutos do leilão do pré-sal;
- R$ 1,8 bilhão para o Ministério de Minas e Energia e para o pagamento de juros de operações de crédito rural no Nordeste e na Amazônia (encargos financeiros), fruto do remanejamento de recursos destinados ao seguro-desemprego (Fundo de Amparo ao Trabalhador);
- R$ 1,36 bilhão para bolsas de pesquisa; ampliação, reforma e adequação de espaços escolares; para o programa Criança Feliz; e para unidades socioeducativas de atendimento a crianças e adolescentes, por conta de um acordo firmado pela Petrobras com o governo dos Estados Unidos;
- R$ 248,7 milhões para vários ministérios, por remanejamento de dotações orçamentárias e por um superávit apurado em 2018 (R$ 81,3 milhões);
- R$ 230 milhões para o pagamento de honorários periciais em ações nas quais o INSS seja parte, advindos do Ministério da Educação;
- R$ 177,1 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (instituições da área em Sergipe); para o Ministério da Saúde (custeio para serviços de atenção básica em Alagoas e de assistência ambulatorial e hospitalar no Espírito Santo); e para o Ministério do Desenvolvimento Regional (construção da barragem Oiticica no Rio Grande do Norte), por conta da mudança na prioridade dos recursos de emendas parlamentares;
- R$ 137,8 milhões para o pagamento de ajuda de custo de moradia ou auxílio-moradia de funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Fundação Nacional das Artes (Funarte); para o Fundo Nacional de Segurança Pública; e para o Ministério do Desenvolvimento Regional, por remanejamento de dotações orçamentárias nos próprios órgãos;
- R$ 89,6 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, por remanejamento dentro dos próprios órgãos;
- R$ 56,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (estudos para contenção de cheias em Cupira, em Pernambuco), advindos do cancelamento da construção de barragens no mesmo município;
- R$ 16,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral, por remanejamento de dotações orçamentárias dos próprios órgãos;
- R$ 12,5 milhões para a Controladoria-Geral da União (sede no Piauí) e para os Ministérios da Infraestrutura (obras em Pernambuco e Santa Catarina) e do Desenvolvimento Regional (programa Minha Casa Minha Vida), por remanejamento de dotações orçamentárias dos próprios órgãos;
- R$ 300,7 mil para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias da Justiça Federal e do Ministério da Educação, por remanejamento de dotações orçamentárias dos dois órgãos.
