O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já arrecadou, em 2019, R$ 31,2 milhões com a venda de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas. O valor é 80% maior do que o arrecadado de janeiro a maio do ano passado, segundo o ministério. Os recursos foram obtidos através da venda de carros, fazendas, apartamentos e outros itens.
O dinheiro arrecadado nesse tipo de leilão é revertido para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), vinculado à pasta, que financia políticas de prevenção e tratamento antidrogas e repassa verbas para os governos estaduais aplicarem em segurança pública.
Segundo o Ministério da Justiça, no mesmo período do ano passado, o Funad arrecadou R$ 17,4 milhões com o leilão de bens. Entre janeiro e maio de 2017, esse valor foi de R$ 15 milhões. Os recursos vêm da venda, realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), de bens apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas.
“Esse é um dos projetos estratégicos do MJSP. Queremos utilizar os recursos do tráfico de drogas contra o próprio crime, para financiar a segurança pública, o tratamento de dependentes e as políticas de prevenção”, disse o ministro Sergio Moro, no Twitter, sobre a arrecadação.
“Estamos acelerando a alienação, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, de bens confiscados e sequestrados do tráfico de drogas. A arrecadação já aumentou 80% comparando com o mesmo período do ano passado. Ainda é pouco. Vamos dobrar, triplicar, quadruplicar a meta”, completou Moro.
Estoque é de 80 mil bens
Atualmente, segundo o Ministério da Justiça, há cerca de 80 mil bens apreendidos do tráfico de drogas – cerca de 30 mil prontos para ir a leilão. A meta da pasta é limpar esse estoque. Segundo a estimativa da Senad, se o ritmo de leilões permanecesse o mesmo, o Ministério da Justiça demoraria 80 anos para vender tudo que já foi apreendido – isso sem contar com novas apreensões.
No mês passado, o Ministério da Justiça contratou sete leiloeiros para vender 20 mil bens bens em cinco estados brasileiros. A meta da Senad é que essas vendas ocorram no prazo máximo de um ano.
Além das novas contratações, a Senad também vai lançar um site para alienar de imediato, a partir de decisões judiciais, os ativos confiscados de criminosos e mandá-los para leilão.
Moro quem ampliar as apreensões
Uma das propostas do ministro Sergio Moro, apresentada no pacote anticrime enviado ao Congresso, é aprimorar o confisco de bens que sejam produto do crime.
Moro sugere em seu projeto que, em casos de condenação por crimes com penas máximas superiores a seis anos – como o tráfico de drogas –, seja decretada a perda “de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito”.
A diferença entre a legislação em vigor é que, atualmente, só podem ser confiscados bens comprovadamente adquiridos como produto do crime. Com a alteração, caberá ao acusado provar que os bens foram adquiridos com dinheiro lícito.
