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O ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta quarta-feira (6), a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nesta terça (5) defendeu que os votos dos ministros do STF sejam sigilosos e não abertos e transmitidos como ocorre atualmente.
Segundo Lewandowski, a ampla divulgação de votos é assegurada na Constituição Federal. “Eu não sei em que contexto o presidente se manifestou. O que eu posso dizer e já me manifestei nesse sentido é que a Constituição abriga o princípio da ampla publicidade dos atos públicos. Os atos jurisdicionais são atos públicos, principalmente no que diz respeito às decisões jurisdicionais, a própria Constituição garante a mais ampla transparência ”, disse.
O ministro contestou a declaração de Lula durante uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta (6), para discutir um projeto de lei que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina no respectivo processo e julgamento.
