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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, compareceu nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Logo no início da audiência, o ministro enalteceu o convite para “dialogar” com os deputados federais e defendeu a união entre os poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Recebi esse convite com muita satisfação para poder dialogar com essa casa. A minha presença significa um diálogo entre dois poderes, que estão se relacionando de forma harmônica”, declarou Lewandowski.
O pedido de convite ao ministro foi apresentado pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A presença do atual ministro quebrou a relação “conflituosa” com o ex-ministro da pasta Flávio Dino, que negou os convites e evitou comparecer às convocações da comissão de Segurança. A negativa constante levou os parlamentares a apresentarem um pedido de impeachment do ex-ministro, que acabou sendo arquivado.
“Ministro, eu lhe cumprimento e agradeço a sua presença, porque diferentemente do ex-ministro, o senhor veio prestar esclarecimento e aqui, criamos uma relação civilizada, a partir de uma iniciativa e de um gesto seu”, declarou o deputado federal Sanderson (PL-RS).
Fuga em Mossoró
Um dos principais questionamentos ao ministro Lewandowski foi em relação a fuga de dois presos, do Presídio Federal de Mossoró (RN), que foram recapturados após 50 dias de busca, no início do mês, em Marabá (PA).
A fuga foi a primeira na história em um presídio federal e a primeira prova de fogo de Lewandowski na pasta após assumir o cargo no lugar de Flávio Dino, que deixou o governo para assumir a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao questionar 0 ministro, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) se referiu ao caso como “o maior vexame” da segurança pública do Brasil. “A fuga em Mossoró é um claro descaso e representa como o governo vem tratando a segurança pública: despreza policias e protege criminosos. E agora vão ter que arcar com R$ 6 milhões por conta da negligência e omissão”, disse.
Em resposta aos deputados, Lewandowski informou que “várias causas” contribuíram para a fuga dos detentos de dentro do presídio. Ele citou entre as causas a construção antiga, o relaxamento na vigilância ou quebra dos protocolos de segurança.
“As revistas diárias não foram feitas, vários equipamentos falharam ou estavam obsoletos como câmeras e luzes. E deveríamos ter pensado nas muralhas em torno do presídio”, declarou.
O ministro também reforçou que foram abertos processos administrativos para averiguar ajudar interna e externa na saída dos fugitivos. “Verificamos que os fugitivos tiveram auxílio externo. Integrantes do Comando Vermelho o auxiliaram na fuga e com veículos para que pudessem se locomover”, explicou.
“Nós temos hoje, quatro funcionários afastados, 10 processos administrativos disciplinas foram abertos e na ocasião, 29 policiais foram substituídos. Estamos reforçando a fiscalização não só na unidade de Mossoró, mas em outras quatro unidades, com muralhas, e o prazo previsto de término é agosto de 2025”, complementou o ministro sobre o que está sendo feito para melhorar a segurança nos presídios.
Cortes “drásticos”, decretos das armas e PL das “saidinhas”
Lewandowski foi questionado sobre os cortes no orçamento das polícias que poderão impactar na segurança pública. Recentemente, a Polícia Federal apresentou um relatório mostrando o risco de paralisação das operações da corporação, como emissão de passaportes e o andamento de investigações, devido aos cortes no Orçamento.
De acordo com o ministro, os cortes feito pelo governo federal são “drásticos” e por isso ele tem procurado negociar com a equipe econômica para evitar um impacto maior nas ações de segurança.
O decreto das armas também foi outro assunto questionado e bastante criticado por deputados que representam a bancada da “bala” e os CACs na Câmara. Para Lewandowski, esse é um assunto que o governo conseguiu adaptar a realidade para que seja possível essas atividades prosseguirem, mas defendeu um debate mais aprofundado sobre o assunto.
“Até o final deste ano, esse é um assunto que está sob responsabilidade do Exército. Portanto, é uma questão técnica. Nós, que somos autoridades, temos que entender que diferentemente dos EUA, onde o direito à arma está na Constituição, aqui é uma autorização do Estado e por isso devemos chegar a um consenso sobre o porte e a posse de armas”, disse
Lewandowski também defendeu o veto feito pelo presidente Lula ao PL das “saidinhas”, que limitava a saída temporária de presos em datas comemorativas. Para ele, Lula respeitou as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional, mas defendeu o direito dos parlamentares derrubarem o veto. Ele disse que a proposta de vetar trechos do texto foi atribuição de seu ministério.
