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O atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem se queixado a aliados sobre as dificuldades que vêm enfrentando para executar sua própria agenda de segurança pública. Pelo menos um deles, o ex-ministro Raul Jungmann, confirmou a frustração do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ter que lidar com a política em vez de impor uma decisão de cima para baixo, como fazia no Judiciário.
Lewandowski foi ministro da mais alta Corte do país durante 17 anos, mas se aposentou e agora faz parte do governo a convite de Lula desde o começo do ano, em substituição a Flávio Dino que foi para o STF.
“Ele manifestou desconforto de não ter uma coordenação nacional para combater a criminalidade organizada. Ele me disse: ‘eu me sinto impotente com a estrutura atual que tenho’”, disse Jungmann em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (10).
A queixa se refere à falta de um regramento legislativo que dê à União um poder de mando sobre a segurança pública, que é uma atribuição constitucional dos estados e do Distrito Federal. Isso é o cerne da proposta que Lewandowski está construindo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a chamada PEC da Segurança, que pretende atribuir à União a coordenação das forças de combate ao crime organizado.
A Proposta de Emenda à Constituição – única saída para mudar o que versa a Legislação sobre a segurança pública – nem saiu do papel e já é alvo de críticas principalmente de governadores da oposição, que veem o governo querendo fazer ingerência nas forças policiais dos estados.
Embora o governo negue que isso irá ocorrer, o questionamento está feito. Lula chegou a ter uma reunião com os 27 governadores e representantes – já muitos não compareceram – para apresentar a proposta.
“Hoje, o ministro [Lewandowski] liga para um secretário de segurança pública e diz qual é a prioridade do governo. Desliga o telefone, e o secretário faz o que quer, porque não tem nenhuma base legal para obrigá-lo”, pontuou Jungmann.
Raul Jungmann, inclusive, foi “ministro extraordinário” da Segurança Pública durante o governo de Michel Temer (MDB), atribuição que foi, posteriormente, incluída na pasta da Justiça.
Lula chegou a estudar a recriação de um ministério exclusivo para a segurança pública, mas Dino o convenceu do contrário. E Lewandowski seguiu com a mesma orientação.
Além da dificuldade em lidar com as forças de segurança dos estados e do DF, Lewandowski também se vê em meio à falta de recursos para a mais nova atribuição da Polícia Federal: a de gerenciar, fiscalizar e controlar as armas no país, com mais de um milhão de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
A PF é subordinada ao Ministério da Justiça e ele próprio, junto do diretor-geral da corporação, Andrei Passos Rodrigues, cobraram mais recursos e agentes para poder executar essa nova atribuição a partir do ano que vem.
“Claro que faltam recursos, pessoas e agentes para mais eficientemente cumprimos esse papel. Estamos otimistas. A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviço Público) já nos prometeu para este ano um concurso de servidores administrativos, estamos aguardando também um concurso de mais policiais e também esperamos mais recursos”, disse Lewandowski na última terça (5) à GloboNews.
O pedido de mais recursos, no entanto, ocorre em meio à elaboração do pacote de corte de gastos que deve ser anunciado nesta semana e que deve atingir todos os ministérios. Além de Lewandowski, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, também vem pedindo a Lula mais recursos para as Forças Armadas.
