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O ministro Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (10) manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a notícia-crime em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusa o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de uma suposta tentativa de extorsão. A decisão ocorre um dia antes da aposentadoria do ministro, marcada para esta terça (11).
Com isso, a relatoria do caso deve ser herdada pelo sucessor de Lewandowski. O favorito para a vaga é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações da Lava Jato.
Na decisão, o ministro cita o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre notícia-crime. Para a PGR, a “cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência do [ex-juiz] Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Lava Jato" - inclusive nos processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran. O órgão cita que isso supostamente teria ocorrido mesmo após a exoneração do cargo do juiz e, para a PGR, passaria por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça. A Procuradoria cita ainda "a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para
a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal”, determinou Lewandowski. O ministro aponta que, “segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”.
O magistrado também acatou o pedido de retorno dos autos do processo à Procuradoria “para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.
No fim de março, Tacla Duran afirmou em audiência que teve uma prisão preventiva decretada por Moro, por supostamente recusar-se a pagar US$ 5 milhões para o advogado Carlos Zucolotto Junior, ex-sócio da deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz. Os parlamentares negam as acusações.
Anteriormente, essa mesma acusação já tinha sido rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas, o que também levou o órgão a rechaçar um acordo de colaboração com o advogado.
O que Moro e Dallagnol dizem sobre as acusações de Tacla Duran
Em nota enviada à Gazeta do Povo, em 27 de março, Moro afirmou que “não teme qualquer investigação, mas lamenta o uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”.
“Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria Geral da República, sem sucesso. Por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, disse o ex-juiz.
À época, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato e agora deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), criticou a realização da audiência por parte do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O parlamentar chamou o juiz de "lulista" e "midiático" em uma série de postagens no Twitter.
"Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio (mais conhecido como LUL22), que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção", disse Dallagnol. Ele fez referência a notícia de que Appio teria adotado a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início deste ano.
O deputado se referiu a Tacla Duran como um "mentiroso compulsivo, criminoso confesso e lavador de dinheiro profissional". Para Dallagnol, a audiência foi um "cortina de fumaça" para "desviar o foco dos erros do governo".
"A verdade é que tanto o governo quanto a militância estão até hoje sem direção depois dos desastres políticos e de comunicação criados por Lula na semana passada, e por isso tentam criar cortinas de fumaça pra desviar o foco dos erros do governo, que eles não conseguem explicar", afirmou.
