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A escolha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para assumir a vaga de ministro da Justiça, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve facilitar os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil. O Ministério da Justiça é responsável pela fase do processo administrativo que antecede a homologação das terras indígenas no Brasil.
Sendo assim, Lewandowski passará a decidir sobre as demarcações que aguardam apreciação na pasta que passará a comandar a partir de fevereiro. Na etapa que é de competência do ministro da Justiça, caso entenda que os processos são cabíveis, ele declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dentre as 634 terras indígenas em alguma fase do processo demarcatório, existem 48 áreas já delimitadas atualmente. Dentro do processo administrativo, a delimitação é a fase que antecede o envio para o Ministério da Justiça. Em informação divulgada pela Folha de S. Paulo, o ministério que passará a ser chefiado por Lewandowski afirmou que já realizou a análise técnica de oito terras indígenas, mas confirmou que não emitiu nenhuma portaria declaratória.
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Votos e declarações indicam que novo ministro será favorável à demarcação de terras indígenas
A atuação do ex-ministro Lewandowski no STF pode indicar como serão as decisões sobre as demarcações que aguardam apreciação no Ministério da Justiça. Apesar de não ter participado do julgamento que tratou do marco temporal para demarcação de terras indígenas, Lewandowski externou seu posicionamento em outros julgamentos relacionados à questão indígena.
Um dos julgamentos mais emblemáticos, com participação de Lewandowski, foi o do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Na oportunidade, o então ministro do STF votou pela constitucionalidade dessa demarcação em área contínua. Durante o julgamento, Lewandowski defendeu a tese de que os não-índios que ocupavam as terras não tinham amparo legal para reivindicar o direito de posse nem mesmo indenização da União. “Não podem as terras indígenas serem de posse legítima por quem quer que seja, a não ser dos índios”, afirmou o então ministro do STF.
Enquanto foi presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski inaugurou o primeiro polo de conciliação indígena de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no país, localizado na comunidade Maturuca, dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em outro caso, desta vez relacionado à Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, Santa Catarina, o ministro considerou a utilização da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas uma “prova diabólica”. A expressão “prova diabólica”, usada também em outros julgamentos sobre a questão indígena, faz referência a uma categoria de prova impossível ou muito difícil de ser apresentada.
Pouco antes de se aposentar, em abril de 2023, Lewandowski suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais, na Bahia, denominados Fazenda Marie, no município de Itamaraju, e Fazenda Santa Rita III, no município de Prado, ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó.
Expectativa é de que Lewandowski siga a mesma linha que adotou no STF
Advogados e lideranças políticas avaliam que Lewandowski deve manter a conduta que adotou enquanto esteve na Suprema Corte e veem com preocupação os seus possíveis posicionamentos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), externou sua preocupação com a indicação de Lewandowski. Para o parlamentar, há o receio de que o “Ministério da Justiça seja efetivamente usado politicamente” na questão das demarcações de terras indígenas. “Ainda ministro do STF, Lewandowski participava de eventos do MST e de indígenas. Preocupam as pessoas que ele pretende nomear. Os nomes divulgados, até agora, são completamente contrários ao nosso pensamento, de garantia do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo”, publicou Lupion em sua página no X (antigo Twitter).
Para o advogado especialista em questões indígenas, Vinicius Borba, a esperança é de que o novo ministro faça cumprir a lei. “O ministério da Justiça é um dos pilares da decretação de terras indígenas. Quando se cria uma terra indígena para resguardar direitos indígenas, automaticamente se cria direitos para as pessoas que estão lá [nas terras demarcadas], seja de indenização ou realocação. Temos esperança de dias melhores, especialmente dele [Lewandowski] que já foi um ministro do STF. A lei determina que se pode criar terras indígenas, mas ela tem que ser precedida de regularização dos direitos das demais pessoas, para que no futuro não aconteça uma nova Apyterewa”, destacou o advogado. Ele se referia aos conflitos gerados pelas medidas de desintrusão adotadas pelo governo na Terra Indígena Apyterewa em São Félix do Xingu, no Pará.