Lewandowski pede vista e suspende julgamento sobre notícia-crime contra Lira

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu julgamento que começaria nesta sexta-feira, dia 12, para definir o destino de uma notícia-crime contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), movida pela ex-mulher do parlamentar, Jullyene Lins. O julgamento seria realizado no plenário virtual, plataforma digital na qual os ministros depositam os seus votos ao longo de uma semana.

A ação foi apresentada ao Supremo em junho do ano passado, quando Jullyene acusou Lira de cometer injúria e difamação ao rebater sua entrevista à revista Veja. Na ocasião, o deputado afirmou que a ex-mulher era uma “vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias”. A fala foi em resposta à acusação feita por Jullyene à Veja de que Lira teria “acumulado fortuna com propinas”.

O ministro Luís Roberto Barroso já havia determinado que a notícia-crime fosse enviada a um dos Juizados de Violência Doméstica, visto que o caso não tem relação com a função parlamentar, o que garantiria o foro privilegiado no STF. A posição foi defendida pela Procuradoria-Geral da República. Lira, porém, recorreu alegando que o ministro deveria, na verdade, extinguir a notícia-crime com base na imunidade parlamentar, que barra a responsabilização penal ou civil de deputados e senadores por suas palavras e opiniões durante o exercício do mandato. Segundo a defesa de Lira, sua resposta às acusações da ex-mulher foi uma “defesa de seu mandato e sua atividade parlamentar”. “Conhecedor do passado e da personalidade da Embargada, [Lira] rebateu de forma evidente a caluniosa assacadilha, como não poderia deixar de ser, alegando tratar-se de mais uma fabulação de sua ex-companheira para tentar obter alguma vantagem com tais ardis”, frisou a defesa do parlamentar.

Líder do Centrão, Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados no início deste mês. Amigo do ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente em prisão domiciliar, Lira responde a uma série de ações na Justiça. Em 2018, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral de República (PGR) por lavagem de dinheiro e corrupção, seis anos depois que um de seus assessores parlamentares foi flagrado com dinheiro escondido embaixo da roupa. Em outro caso, foi acusado pelo Ministério Público Federal de chefiar um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas. O jornal O Estado de S.Paulo revelou que os documentos indicam desvios da ordem de R$ 254 milhões. Lira também foi condenado em segunda instância na esfera cível por improbidade administrativa. Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, conseguiu tomar posse em 2018 como deputado federal graças a uma liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Na semana passada, após Barroso agendar o início do julgamento, o gabinete do deputado Arthur Lira lamentou o “uso político de denúncias que já foram arquivadas em processos anteriores” e afirmou que não comentará as “acusações requentadas” em respeito a seus filhos e familiares.